Jó Pereira propõe retirada do orçamento impositivo da LDO 2016

Jó Pereira propõe retirada do orçamento impositivo da LDO 2016

Em virtude da crise financeira vivenciada no Brasil e, particularmente em Alagoas, a deputada Jó Pereira (DEM) sugeriu que o dispositivo que trata do Orçamento Impositivo seja retirado do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Assembleia Legislativa, e torna a impositividade definitiva seja postergada.

Em pronunciamento, na tribuna da Casa, nesta quarta-feira, 5, a parlamentar destacou a importância do Orçamento Impositivo para as instituições democráticas, tendo em vista que a impositividade na liberação das emendas parlamentares dará uma maior autonomia e liberdade ao Poder Legislativo em relação ao Executivo, que concentra os recursos financeiros.

“Não que o Legislativo vá administrar os recursos, mas vai direcionar as emendas para serem aplicadas nas comunidades e localidades que entenda necessárias, e o Executivo teria obrigação de estar investindo esses recursos”, observou a parlamentar, acrescentando que sua proposta tem como objetivo retardar a aplicação da impositividade na liberação das emendas para um momento propício.

“Esperando que o governo passe por essa crise e organize seu fluxo de caixa para contemplar o Legislativo”, argumentou Jó Pereira. Através de uma emenda, a deputada irá propor a implantação gradual da impositividade, sendo 20% em 2017; 40% (2018); 70% (2019) e 100% (2020).

Ascom ALE

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Redação

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