O compromisso foi assumido pelo vice-governador Luciano Barbosa: o governo de Alagoas vai cumprir a lei que determina a compra de no mínimo 30% da merenda escolar a agricultores familiares.
“Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações…”, diz a legislação em vigor desde 2009 (Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar) que nunca foi cumprida pelo Estado de Alagoas.
Luciano Barbosa participou, na sexta-feira, 31, em Arapiraca, de seminário promovido pela Unicafes, em parceria com o MDS, para apresentação das estratégias de fortalecimento de redes de comercialização institucional de produtos da área rural. Ele destacou a parceria com o setor produtivo local e instituições de fomento para ampliar a integração com os programas federais.
“Inicialmente, podemos garantir um percentual de 30% das compras dos alimentos diretamente dos agricultores familiares (para a merenda escolar). Mas o objetivo do governador Renan Filho é ampliar esse número com a inclusão de outros órgãos, garantindo mais mercado para os pequenos produtores”, adiantou.
Para viabilizar a compra da merenda, Barbosa anunciou a realização de convênio com a Conab, durante a realização do I Seminário Estadual de Redes de Comercialização Institucional, realizado pela Unicafes Alagoas, no Polo Agroalimentar de Arapiraca, na última sexta-feira (31).
Versão oficial
A Agência Alagoas também registrou a participação de Barbosa no evento. Veja aqui o texto:
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