O governador Renan Filho encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 29, proposta para o Plano Estadual de Educação, que estabelece diretrizes para os próximos 10 anos. O documento foi construído com a participação da comunidade educacional e por diversos segmentos da sociedade.
Pelas redes sociais, Renan Filho avaliou a relevância do projeto. “Acredito na educação como instrumento de transformação social. Bem mais do que metas e estratégias, temos uma política de Estado elaborada com critérios capazes de superar os desafios do ensino público de Alagoas”, declarou o governador.
A proposta segue os preceitos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação. Na mensagem à Assembleia, que será publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira, 30, o governador destaca a finalidade da proposição estadual.
“Com a aprovação [pela Assembleia], podemos superar as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania, na erradicação de todas as formas de discriminação, na melhoria da qualidade da educação e na valorização dos profissionais da educação”, afirmou Renan Filho.
Entre as diretrizes do plano estadual, constam a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
A proposta contempla também metas, 20 ao todo, para o período de 2015 a 2025. A primeira visa universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 30% das crianças nos três primeiros anos, 40% nos seis e 50% até o penúltimo ano.
O plano trata ainda do ensino fundamental e médio. Reforça a universalização também do atendimento educacional especializado, voltado a jovens “com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
Outro ponto fundamental, a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. Já a educação em tempo integral deverá ser estendida em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
Com o documento, formaliza-se o compromisso em elevar a escolaridade média da população de jovens e adultos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do plano.
A proposta deverá ser discutida na Assembleia nos próximos dias.
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Agência Alagoas
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