A mesa diretora da Assembleia Legislativa abriu a ‘caixa preta’ – literalmente. Ao colocar em operação o seu novo portal que está, também, em novo endereço (http://www.al.al.leg.br/). Ainda não deu tempo para “cascavilhar” tudo por lá, mas já deu para ver que está tudo lá. Ou quase. Falta, por exemplo, revelar as dívidas ‘herdadas’ de gestões anteriores.
Uma das principais dívidas, a da Previdência Social, já é conhecida. Mas seu valor ainda não foi revelado por completo.
Até agora o que se sabia era de um “pendura” da ordem de R$ 37 milhões com o INSS. Era. A dívida total com a Previdência Social, na verdade, revela um dos gestores da ALE que pede para não ser identificado, é de R$ 85 milhões.
“Dessa total, R$ 37 milhões já foram parcelados. O valor do parcelamento, que é de cerca de R$ 300 mil por mês e é retido do duodécimo do Legislativo pela Secretaria da Fazenda. O restante do valor, de R$ 48 milhões, ainda será parcelado”, pondera.
Essas ‘despesas’ não aparecem por completo – nem poderiam aparecer, por conta de sua estrutura – na Transparência do novo portal (http://www.al.al.leg.br/transparencia). Mas no link estão todas as outras despesas e receitas.
Quem acessar o link ‘execução orçamentária’ vai ‘descobrir que até junho deste ano a ALE registrou despesas totais de R$ 102,5 milhões. Desse total, R$ 92,1 milhões foram gastos com pessoal e encargos sociais.
No limite
A ‘surpresa’ da área de Transparência da é a publicação do Relatório de Gestão Fiscal. De acordo com o relatório referente ao 1º quadrimestre do ano (janeiro a abril), o Legislativo estaria abaixo do limite máximo da LRF. Isso porque foi retirado do cálculo total com pessoal (R$ 153,3 milhões) as despesas com aposentados e pensionistas (R$ 34 milhões).
Por conta deste ‘detalhe’ a ALE aparece com gastos de 1,95% (R$ 119,2 milhões) da Receita Corrente Líquida do Estado, abaixo do limite máximo que é de 2,08%.
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