Diariamente, 325 mil pessoas utilizam ônibus urbano em Maceió. Um passo decisivo para a regulamentação do transporte público na capital alagoana foi dado, nesta segunda-feira (27), com a publicação do Edital de Licitação do Transporte Público Coletivo no Diário Oficial do Município (DOM). O prefeito Rui Palmeira concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo do Município de Maceió. A coletiva apresentou as diretrizes e sanou dúvidas a respeito desta iniciativa inédita na administração pública de Maceió. O vice-prefeito Marcelo Palmeira, o superintendente de Transportes e Trânsito, Tácio Melo, e o secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley também participaram do evento.
A iniciativa do Executivo Municipal tornou públicas as condições de participação de empresas no sistema de transporte público na capital, informando também qual o cronograma das outras etapas do processo, como os períodos de entrega, apresentação e análise de propostas. “Esse é um passo importantíssimo para uma mudança de paradigma, uma mudança significativa para a melhoria do transporte público da cidade de Maceió, que é uma área que foi negligenciada por anos”, disse Rui.
O prefeito acrescentou também que o edital lançado se baseou na Pesquisa de Origem e Destino realizada pelo Governo do Estado, que traçou um panorama da utilização do transporte por todos os bairros da cidade. De acordo com Rui, a licitação, sobretudo, é para regular o transporte público e melhorar a qualidade dos serviços, atendendo às necessidades de mobilidade e transporte da população maceioense. Atualmente, não há contrato de prestação de serviço e a última outorga foi concedida em 1999.
O vice-prefeito Marcelo Palmeira enumerou as ações que a gestão vem realizando na área do transporte público antes mesmo da licitação. “Quando você reforma terminais, implanta faixa azul, abre novas vias e novos corredores de ônibus e faz uma licitação dessas é a demonstração de que a Prefeitura está de fato preocupada coma reestruturação”, comentou.
Tácio Melo mostrou o cenário atual dos serviços, como deficiências e limitações. Ele também apresentou quais são as diretrizes do projeto, os principais aspectos da regulamentação dos serviços, o projeto básico do sistema e demais aspectos do certame como as fases I, II e III, dentro do cronograma previsto.
“O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no Diário Oficial do Estado e da União, e o aviso em jornais de grande circulação do Brasil. Teremos um período para a visita técnica das empresas e conforme a legislação estabelece, a abertura dos envelopes acontece em, no máximo, 45 dias depois da publicação e está prevista para o dia 15 de setembro. Até o final de outubro esperamos estar com os contratos devidamente assinados”, elencou o superintendente.
O edital é aberto à participação de qualquer empresa do território nacional que ofereça o serviço, inclusive as que operam atualmente na capital. Serão vencedoras as que apresentarem as melhores propostas de operação dentro do que estabelece o edital. A previsão é que as mudanças comecem a vigorar no primeiro semestre de 2016, se tudo transcorrer conforme o cronograma. O prazo da concessão para as empresas é de 15 anos, prorrogável por mais cinco.
Mudanças
Com a regulamentação, as empresas terão metas a cumprir para assegurar a qualidade do serviço. O sistema será redimensionado, com criação de novas linhas, renovação da frota com pelo menos 20% de carros zero quilômetro, 100% de acessibilidade e implantação da integração temporal, que permite a troca de ônibus sem pagamento de nova tarifa, no trajeto de uma hora e meia, feito na mesma direção, em qualquer ponto de ônibus.
Tácio Melo explicou que, com a licitação, o sistema de transporte coletivo de Maceió será dividido em quatro lotes. Todas as empresas poderão concorrer a todos os lotes, mas cada uma só poderá operar em uma zona de transporte. Portanto, serão quatro empresas ou consórcios.
Secom Maceió
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