Há menos de um mês, no último dia 26, foi publicada a lei que dispõe sobre a mediação de conflitos no país (Lei nº 13.140/2015). Em Alagoas, o tema recebeu reforço, nesta quinta-feira (24). O governador Renan Filho assinou termo de cooperação pela mediação nas bases comunitárias, na sede do Tribunal de Justiça.
O acordo envolve Governo de Alagoas, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Maceió e Ministério da Justiça. “A ação das bases comunitárias é importante porque diz respeito ao combate da violência por uma estratégia de aproximação da polícia nas regiões mais conflagradas”, avaliou o governador Renan Filho.
Presente à solenidade, o coordenador-geral de Modernização da Administração da Secretaria de Reforma do Judiciário, que integra o Ministério da Justiça, Daniel Lerner, destacou a relevância do Estado.
“Alagoas tem sido tratado como prioridade no âmbito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Reforma do Judiciário. Na escala da nossa secretaria, temos sete convênios aqui, nas áreas de apoiamento à Câmara de Monitoramento; estabelecimento de Núcleos de Justiça Comunitários; Casa de Direitos; além da transferência de recursos para o Ministério Público e a Defensoria Pública”, explicou Daniel Lerner.
Bases comunitárias
O chefe do Núcleo de Polícia Comunitária, major Jorge Francelino, na abertura, apresentou a estrutura das bases em Alagoas.
“Hoje, o Estado possui seis bases, localizadas nas comunidades do Selma Bandeira, Carminha, Osman Loureiro, Jacintinho e Santa Maria. Até o final do ano, ampliaremos esse número com seis bases móveis”, declarou.
Com o termo de cooperação, os militares que atuam nas bases irão passar por treinamento na área de mediação.
“Precisamos ampliar o trabalho dessas bases, por meio da capacitação aos membros da segurança pública na mediação de conflitos. Assim, conflitos poderão ser intermediados com o envolvimento da comunidade”, observou o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz Damasceno.
Os militares serão capacitados pela Escola da Magistratura e Coordenação de Solução de Conflitos, ambos do Poder Judiciário.
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Fonte: Agência Alagoas
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