A Secretaria da Fazenda de Alagoas abriu ‘guerra’ para cobrar o ITCD, imposto que atinge principalmente os contribuintes mais ricos e poderosos do estado.
O imposto deve ser pago sobre doações de dinheiro ou bens, mas era ‘ignorado’ no estado por falta de fiscalização.
Em todo o ano 2014 a receita com o ITCD chegou a apenas R$ 5,3 milhões. Depois que começou a notificar contribuintes em atraso, a Sefaz recebeu, apenas no mês de junho, R$ 3,6 milhões relativos ao imposto.
A cobrança começou a feita após levantamento realizado nas declarações de Imposto de Renda realizadas entre 2010 e 2013 em Alagoas, a Sefaz encontrou valores sonegados que chegam a R$ 34 milhões e começou a cobrar o imposto.
A expectativa do governo, este ano, é chegar a uma arrecadação de ITCD de no mínimo R$ 15 milhões, três vezes mais do que no ano passado.
A chiadeira é geral
O secretário da fazenda revela que tem recebido reclamações diretas de servidores públicos que estão no “topo da pirâmide” salarial do estado, profissionais liberais e de empresários.
A maioria reclama que não conhecida o imposto. Pode até ser verdade, acredita George Santoro, mas apenas num ou em outro caso.
“Todos os contadores e advogados tem conhecimento dessa lei. A maioria das pessoas notificadas pelo Estado não pode desconhecer a lei, até porque suas declarações são preparadas por esses profissionais”, argumenta Santoro.
O secretário confessa que tem recebido muitas reclamações, mas avisa que não vai ceder: “começamos fiscalizar a cobrança de um imposto que não vinha sendo pago. Não há nada de errado nisso. Ao contrário. Estamos atravessando um momento em o estado precisa mais do que nunca aumentar sua arrecadação”, pondera.
Cartilha
Quem pagar “espontaneamente” o ITCD vai pagar o imposto, que tem alíquotas de 2% para doações a parentes de até segundo grau e 4% para os demais casos, até 14 de agosto vai pagar apenas a correção do valor e se livra da multa de 20% sobre o valor devido.
Para orientar o contribuinte a Sefaz elaborou uma cartilha do ITCD, como informa a Agência Alagoas. Veja:
Cartilha especial sobre o ITCD leva informação aos contribuintes
Após cruzamento de dados em parceria com a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda iniciou a notificação de mais de 6.300 contribuintes, que realizaram alguma doação financeira desde o ano de 2010 para regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
As notificações, entretanto, geraram dúvidas nos alagoanos e, por isso, o órgão estadual criou uma cartilha especial sobre o tema, voltada à educação fiscal, para esclarecer informações sobre incidência, legislação e alíquotas e garantir o pleno entendimento sobre o ITCD.
Qualquer cidadão alagoano pode ter acesso ao material. Basta acessar o site da Sefaz-AL (http://www.sefaz.al.gov.br) e fazer o download do arquivo.
Leia aqui o texto na íntegra aqui.
Edivaldo Junior
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