Os principais líderes da política alagoana na atualidade não serão afetados diretamente pelo fim da reeleição, aprovada no começo da madrugada dessa quinta-feira, 28, na Câmara Federal.
Renan Filho, Rui Palmeira e Célia Rocha vão poder disputar – se quiserem e é claro que vão querer – a reeleição para os mandatos de governador em 2018 e prefeito em 2016.
A reeleição acabou no Brasil e não vale mais para novos eleitos para cargos do executivo. Quem for entrar na disputa de prefeituras ou governo a partir de agora sabe que a briga é para um só mandato – provavelmente de quatro anos.
Mesmo só produzindo efeito em algumas cidades a partir de 2016, a mudança na regra já provoca novos rearranjos no cenário eleitoral. Algumas outras mudanças,como o afastamento do governador ou prefeito que quiser disputar a reeleição, se aprovada, terá forte impacto no cenário eleitoral desde já.
Veja texto da Câmara Federal sobre o fim da reeleição:
Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.
Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.
A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.
Temas aprovados
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.
“Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição”, disse Cunha.
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EJ
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