A Assembleia Legislativa dá mais um passo no sentido de cumprir o plano de gestão transparente estabelecido pela atual Mesa Diretora. A contratação da Fundação Getúlio Vargas está de acordo com o que foi anunciado pelo deputado Luiz Dantas (PMDB), no dia primeiro de fevereiro, quando tomou posse como presidente da Casa. A FGV vai auditar a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e detectar possíveis irregularidades.
“A meta é restabelecer a plena legalidade dos atos administrativos e garantir a normalidade e a transparência do processo legislativo”, afirmou Dantas. A FGV foi contratada com base na lei 8.666/93, cujo artigo 24, inciso 13, prevê dispensa de licitação para contratação de instituições brasileiras focadas em pesquisa e desenvolvimento institucional, desde que ela detenha reputação ético-profissional e não possua fins lucrativos.
“A FGV cumpre exatamente esses requisitos legais. A opção do Poder Legislativo por essa instituição para proceder a auditoria da folha leva em conta o histórico de credibilidade e a indiscutível experiência da instituição em ações similares, inclusive em órgãos do governo federal”, justificou o procurador geral Diógenes Tenório. O trabalho da FGV vai começar no próximo dia 8 e deve levar seis meses. Pela execução do plano de trabalho, a contratada receberá R$ 1,5 milhão, que serão pagos em seis parcelas.
A Assembleia vem realizando uma série de modificações em seus procedimentos administrativos. Há 16 certames licitatórios em andamento, que vão modernizar o funcionamento da Casa de Tavares Bastos. Recentemente, foi reativado o Programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal, que já pôs em funcionamento a Escola Legislativa. As atividades do programa avançaram e o lançamento do novo site oficial da Casa, com seu portal de informação, está previsto para ocorrer nesta primeira quinzena de junho.
Há ainda a execução do cronograma de pagamento das folhas atrasadas e os recolhimentos dos encargos legais, que agora ocorrem em dia. Outro fato marcante é o pagamento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor. Portanto, quem aniversariou nesses primeiros cinco meses do ano, já recebeu a gratificação natalina. “A auditagem da folha de ativos e inativos faz parte desse conjunto de ações que visa resgatar a credibilidade e o bom funcionamento do Parlamento alagoano”, concluiu Luiz Dantas.
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Ascom ALE
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