A situação na massa falida da Laginha Agroindustrial é de completo descontrole. O que restou do grupo João Lyra, que já foi, um dia, um dos dez maiores do Brasil, está sendo depenado, literalmente, sob o olhar parcimonioso da justiça.
Mais de cinco mil hectares das terras, o que representa cerca de 20% da área da massa falida no Estado, estão invadidos por diferentes movimentos de “sem terra”, alguns dos invasores, dizem, tem residência fixa em Maceió e estão marcando “lugar” para ver o que é que sobra.
Todos os equipamentos agrícolas do grupo, além de máquinas e veículos ou foram “depenados” ou estão se deteriorando por falta de manutenção, numa situação similar a dos canaviais.
Nas últimas semanas aumentaram as denúncias de que as sedes das três usinas do grupo estão sendo depenadas, literalmente, pela ação de criminosos que estariam roubando materiais e equipamentos – tudo facilitado pela Justiça que lacrou, segundo um representane da família JL, teria lacrado as empresas e retirado os vigilantes que eram responsáveis pela guarda do patrimônio.
Na semana passada o empresário João Lyra e um dos filhos dele, Guilherme, tentaram evitar o roubo de canos de irrigação na Usina Uruba. Mesmo informando que os caminhões estavam no local e depois comunicando o deslocamento dos veículos pela BR 101, não conseguiram impedir a ação. Nem polícia, nem Justiça agiram.
Agora a situação parece se complicar de vez. O processo de venda das usinas está parado desde março deste ano por conta de uma ação de suspeição contra o juiz Mauro Baldini, da Comarca de Coruripe. Não é só. Todos os funcionários da massa falada foram demitidos. Para piorar o administrador judicial, o segundo da massa falia, renunciou ao cargo.
O juiz Kleber Borba Rocha, Juiz de Direito em substituição na Comarca de Coruripe, despachou nesta quinta-feira, 21, em caráter de urgência o processo para que as partes envolvidas se manifestem.
O risco que se corre, agora, com a invasão de terras, roubo e deterioração do patrimônio é que a Justiça não arrecada nem sequer o suficiente para pagar as dívidas da massa falida, calculadas em R$ 2,1 bilhões. A essa altura, o prejuízo é de todos, em especial do empresário João Lyra e sua família. A desvalorização do patrimônio pode deixá-los sem nada – literalmente – depois que o processo for encerrado.
Veja o despacho do juiz
- À vista do que dispõe o art. 266 do CPC e dos requerimentos reputados urgentes, que foram acostados após a suspensão do processo, passo a deliberar o seguinte: a) Intimem-se o Ministério Público e o Comitê de Credores para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das petições às fls. 33046/33048 (liberação de quantia bloqueada), 33150/33155 (alienação antecipada da concessionária MAPEL), 33222/33225 (crédito tributário da Fazenda Estadual), 33286/33290 (lacração de estabelecimentos e arrendamento de bens) e 33529/33533 (pedido de renúncia à função de Administrador Judicial formulado pelo Dr. Carlos Benedito Lima Franco dos Santos)*. b) Intimem-se, ainda, o Administrador Judicial e os Gestores Judiciais da Massa Falida Laginha Agroindustrial S/A para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição às fls. 33577/33617 (pedido de destituição e medida cautelar de indisponibilidade de bens proposta pelo Ministério Público Estadual), o que faço por não vislumbrar, por ora, a existência de elementos para o deferimento, in limine e inaudita altera pars, da cautelar. 2. Cumpra-se imediatamente. 3. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Coruripe (AL), 21 de maio de 2015. KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito em substituição
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