O governador Renan Filho participará, nesta quarta-feira (20), do encontro dos chefes estaduais do Executivo, no Senado. Na reunião, proposta pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, será discutida a agenda federativa. A expectativa é de que se chegue a uma pauta que ajude os estados a destravar investimentos em áreas essenciais, desafio que envolve o reexame do atual pacto federativo.
Além de membros do Senado e dos governadores, o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, também deve estar presente ao encontro. Um dos principais pontos a serem discutidos será a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para a segurança pública, educação, saúde e previdência.
“É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa federação”, afirmou o senador Renan Calheiros.
O presidente do Senado tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Para ele, uma dessas alternativas é o novo indexador das dívidas dos estados, que em sua avaliação não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados nesse cenário de ajuste fiscal”.
Outro tema importante a ser discutido na reunião será a segurança pública. A questão está entre as que mais afligem a população, e a pauta prioritária nessa área deve englobar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações comuns da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.
O encontro está marcado para 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional.
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Agência Senado e Agência Alagoas
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