A prefeitura de Marechal Deodoro e a Secretaria de Desenvolvimento e Turismo chegaram, finalmente, a um entendimento, nesta segunda-feira, 4, que deve garantir a regularização definitiva de áreas do Pólo Multifabril onde estão instaladas indústrias de diferentes setores, especialmente químico e plástico.
O ‘imbróglio’ envolvendo estado e prefeitura se arrastava desde meados de 2014 e envolvia a regularização da área B do Pólo, que precisava passar por um desmembramento.
Por falta de alvarás algumas empresas chegaram a perder financiamentos em bancos públicos, atrasando investimentos no local. Uma dessas empresas é uma joint venture que atua na fabricação de dutos de PVC.
A falta de entendimento também ameaça novos investimentos. Alguns deles serão anunciados nesta terça-feira, na Brasilplast, maior feira do setor, que acontece em São Paulo. O entendimento, como se vê, chegou no momento certo.
A secretária Jeanine Pires, da Sedetur, vem negociando uma solução com o prefeito Christiano Mateus e sua equipe desde janeiro. “Estamos numa luta para resolver os problemas dos terrenos do polo. Várias empresas estão com alvará provisório. Hoje esse decreto que o prefeito assinou, um trabalho feito pelo Aldo Flores e toda a equipe da prefeitura, vai permitir ao município legislar numa solução que se chama remembramento”, enfatiza.
Jenaine explica que existira era “loteamento e desmembramento. O que a gente fez foi remembramento, uma reorganização dos lotes, em função do tamanho dos lotes que a empresa precisa, da sua localização. Finalmente foi encontrada essa saída. O prefeito publica amanhã o decreto.É uma nova legislação que vai melhorar o processo de formalização dos terrenos no pólo”, aponta.
As empresas, reforça a secretária, precisam de alvarás, de certidão, de licença ambiental e diversos outros documentos e todos passam pelo endereço físico, que não existe sem o alvará. “Fiquei feliz de encontrar uma saída para esse tema, fundamental para assegurar a chegada de novos empreendimentos no estado”, enfatiza.
Entenda o caso
A prefeitura de Marechal Deodoro chegou a ser acusada por líderes do setor empresarial, em texto publicado aqui (http://wp.me/p2Awck-24l) de “engavetar” processos importantes para a implantação de novas indústrias em Alagoas.
Desde meados de 2014 a prefeitura não liberava alvarás para a implantação de novas empresas na área B do polo Multifabril de Marechal Deodoro, o maior de Alagoas, que está na jurisdição da prefeitura do município.
A emissão de documentos como um simples alvará de licença e localização, da alçada do município, é fundamental, por exemplo, para garantir financiamentos de indústrias instaladas no local ou de novos investimentos.
Cristiano Matheus sempre negou que estivesse “segurando” qualquer documento. Mas a essa altura não importa mais saber se houve ou não “engavetamento”. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 4, com a secretário de Desenvolvimento e Turismo, Jeanine Pires, o prefeito resolveu o problema de vez: “acabei de assinar um decreto que será publicado no Diário Oficial e que regulariza toda a situação”, adiantou o prefeito, por telefone.
“Chegamos a um denominador. Houve uma pressa na gestão passada (a do governo Téo Vilela) e na correria ficaram questões que eram incompatíveis com o município. Inclusive uma das empresas ficou prejudicada por conta dessas questões. Mas nós fizemos questão até que o MPE acompanhasse o desenrolar do processo. Parecia que o município queria frear a chegada das empresas. Mas não foi nada disso. Nossa equipe fez um decreto que dá condições que as empresas que estão com problemas poderão dar sequência a todos os processos”, adiantou Matheus. EJ
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