Até que tenham decisão de um recurso que ainda vai ser apresentado no Tribunal de Justiça, os deputados estaduais de vão continuar participando das sessões na Assembleia Legislativa de Alagoas, mas não devem decidir nada.
Na semana passada, como antecipei aqui ( http://wp.me/p2Awck-2zs), o presidente da Assembleia Legislativa reagiu contra o que considera “ingerência” do Ministério Público e do Judiciário no funcionamento interno do Poder Legislativo de Alagoas.
“Estão querendo ingerir, estão querendo pautar a gente. Não dá. Isso não vamos aceitar”, desabafou Luiz Dantas depois de uma reunião com os líderes de partidos que foi convocada para avaliar a decisão da Justiça, que acatou o pedido do MPE/AL determinando que a ALE) terá que adotar a votação aberta durante a apreciação de vetos.
“Estão querendo ingerir, estão querendo pautar a gente. Não dá. Isso não vamos aceitar”, desabafou Luiz Dantas depois de uma reunião com os líderes de partidos que foi convocada para avaliar a decisão da Justiça, que acatou o pedido do MPE/AL determinando que a ALE) terá que adotar a votação aberta durante a apreciação de vetos.
Esta semana a ALE deve funcionar, analisa o vice-presidente da Casa, apenas com sessões plenárias regulamentares, mas nenhum projeto deve ser votado.
Até a próxima sexta-feira, avisa Ronaldo Medeiros, dentro do prazo legal, a ALE vai apresentar o recurso contra o pedido de tutela antecipada acatado pela juíza Ester Manso, titular da 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
“Até que a Justiça decida este recurso, não existirá clima para apreciação de nenhum projeto no legislativo”, resume o deputado.
O “xis” da questão, avalia Medeiros, continua sendo a votação do veto da 17ª Vara: “existia na Casa plenas condições para a manutenção deste veto. A decisão da Justiça chegou na hora errada e agora vamos ter que recomeçar todo o processo para garantir que o veto não seja derrubado”, aponta. EJ
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