Importantes nomes da magistratura e da advocacia no país estão nesta sexta-feira (24) em Alagoas. Em discussão, o embate entre interesse público e privado na esfera do Direito Administrativo. Esse é o tema do seminário promovido pelo Conselho da Justiça Federal, sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. O governador Renan Filho participou do evento, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Ciente da importância do debate, o chefe do Executivo agradeceu às instituições responsáveis pelo encontro a escolha de Maceió como sede.
“O confronto entre o interesse público e o privado é a síntese das escolhas de um governante. E a baliza é, sempre deve ser, o interesse público. Não só pelo imperativo ético, que por si só já bastaria, mas porque assim as decisões têm mais eficácia e as coisas funcionam melhor”, declarou.
O coordenador científico do evento, o ministro Humberto Martins, apresentou um breve resumo do seminário, que ocorrerá ao longo de toda esta sexta.
“Abordaremos temas relativos ao princípio da supremacia do interesse público, os direitos fundamentais, os legítimos interesses privados e a evolução histórica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa dos institutos envolvidos”, anunciou na abertura.
O jurista alagoano tratou ainda sobre o caminho a ser tomado pela Administração.
“O Poder Público deve ter como objetivo maior a preservação dos direitos fundamentais, sendo que, em relação ao Direito Administrativo, o foco deve se voltar à proteção do cidadão mais do que a um repositório legal de poder do Estado”, ensinou.
Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), Thiago Bomfim, prestou uma homenagem, com a medalha Raymundo Faoro, ao ministro Humberto Martins e ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Marcus Furtado Coêlho, no discurso de agradecimento, fez referência ao trabalho desempenhado pelo governador Renan Filho.
“Adianto que o Brasil acompanha esses primeiros passos com muito entusiasmo. A causa tem sido coletiva. Nesse trimestre, o governo já diminuiu os índices de criminalidade – números importantíssimos. Conte com o apoio e a torcida da advocacia do país”, ressaltou.
Mais informações sobre o seminário, no site do Conselho Federal de Justiça: cjf.jus.br.
Agência Alagoas
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