O governador Renan Filho vai ter de descascar, literalmente, um ‘abacaxi’ nos próximos dias. Ele busca meios, com sua equipe, para viabilizar o reajuste anual do funcionalismo público estadual.
O ex-governador Teotonio Vilela Filho adotou uma política salarial com base no IPCA. Os servidores do Estado receberam 6% de reajuste em maio do ano passado. A política salarial implantada pelo Governo garantia aos funcionários aumento anual.
O problema é que o mesmo Téo Vilela “entregou” o Estado com gastos de pessoal em 49,7% da Receita Corrente Líquida, acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49%).
Para complicar ainda mais a situação, o governo está proibido, por decisão judicial de dar reajustes ou aumento aos servidores até que o Estado fique abaixo do limite máximo. O aumento dos militares só saiu, no começo do ano, por conta de acordo com o Ministério Público e a Justiça.
O governo ainda não sabe quando, nem quanto será o reajuste deste ano. Para descobrir se existe disponibilidade caixa para melhorias salariais os secretários da Gestão e Planejamento, Christian Teixeira, e da Fazenda, George Santoro, estão realizando um estudo de impacto da folha salarial que deve ficar pronto nos próximos 15 dias.
Se houver disponibilidade financeira, outro “imbróglio” será o limite da LRF. O governo continua com gastos acima do limite e se continuar assim, a partir do encerramento deste quadrimestre (janeiro a abril) é possível que os gestores públicos, o governo e o próprio Estado sofram penalidades.
Somente depois desse estudo é que o governo vai “sentar” com os servidores para discutir uma proposta salarial.
Teixeira promete diálogo e transparência: “vamos agir como estamos agindo desde o primeiro dia do novo governo, mostrando a realidade financeira do estado para os servidores, de forma transparente e buscando a melhor solução para a sociedade, os servidores e o estado”, pondera. EJ
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