São mais de 1,2 mil fornecedores que tem algum dinheiro a receber do Estado relativos ao exercício de 2014. Por dificuldades financeiras, contábeis e administrativas alguns processos deixam de ser pago no mesmo e são classificados como ‘restos a pagar’ no ano seguinte.
Em Alagoas os restos a pagar processados de 2014 somam cerca de R$ 50 milhões. O governo anterior diz que deixou dinheiro (pelo menos parte) para pagamente dessas dívidas. Esses pagamentos são normalmente realizados em janeiro ou fevereiro.
Mas este ano, por conta de dificuldades do início de uma nova gestão e do aperto no caixa, governador Renan Filho só autorizou a publicação do decreto que disciplina o pagamento dos restos a pagar processados de 2014, nesta terça-feira, 8.
Para quem tem créditos de até R$ 50 mil, a “boa notícia” é que o pagamento será imediato. O secretário da Fazenda, George Santoro, estima que mais de 90% das empresas recebem o pagamento de uma só vez.
Os demais receberão em parcelas mínimas de R$ 50 mil ou fração em parcelas que vão de duas até 7 no máximo.
Apesar da reclamação dos fornecedores, a maioria micro ou pequenas empresas, o atraso é “justificado” pelo governo em função das “dificuldades financeiras” do Estado.
Menos é mais
Por sugestão da Secretaria da Fazenda os pequenos fornecedores serão priorizados no pagamento dos restos a pagar. É o que mostra levantamento feito pela Sefaz, com projeção dos pagamentos que vão de abril até dezembro.
Do total de 1.229 credores, 1.121 (1%) recebem em abril. Os demais recebem em parcelas que serão liquidadas paulatinamente até dezembro (veja tabela). Empresas que tem valores maior a receber poderão participar de uma espécie de leilão reverso. Quem oferecer o maior desconto recebe antes.
De acordo com o levantamento, depois deste mês apenas 108 credores terão créditos de resto a pagar.
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