Deputado apresenta emenda com redução de 50% nos créditos suplementares da LOA

Deputado apresenta emenda com redução de 50% nos créditos suplementares da LOA

A votação do orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) está na pauta desta terça na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas, mas já foi questionada pelo deputado estadual Rodrigo Cunha. O parlamentar, após analisar os detalhes do projeto de lei, propôs uma emenda para reduzir em 50% o valor da abertura de créditos suplementares. Esses créditos tem a função de complementar um gasto já previsto no orçamento e são solicitados quando a estimativa inicial de gastos não corresponde à real necessidade de recursos.

Atualmente, segundo o artigo 6º do projeto de lei, o valor desses créditos suplementares corresponde a 30% do orçamento, estimado em mais de 8 bilhões. “Na prática, o governo teria um valor exorbitante de crédito pré-aprovado para utilizar esses recursos em ações já previstas pelo orçamento, ou seja, é um reforço financeiro que pode mudar de destino sem que seja preciso solicitar uma nova autorização ao poder legislativo”, afirmou Cunha.

A emenda apresentada pelo parlamentar propõe reduzir esse valor pela metade. “O limite de até 15% para abertura de créditos suplementares do total da despesa fixada no orçamento é suficiente para que o executivo atue de maneira efetiva e flexível, sem trazer nenhum prejuízo para as instituições. E em todas as casas legislativas do país essa redução está sendo uma realidade, pois atende o equilíbrio entre os Poderes.”, concluiu Rodrigo.


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