A ação de exceção (suspeição) movida pelo empresário João Lyra contra o juiz da comarca de Coruripe, Mauro Baldini, não tem data para julgamento em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Por conta da ação, datada do último dia 5 de março, o juiz suspendeu o processo de venda dos ativos da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A. O ‘imbróglio’ jurídico deve atrasar ainda a negociação em torno das unidades do Grupo JL que já estavam praticamente vendidas.
É o caso da usina Vale do Paranaíba, de Minas Gerais, que tem (ou tinha) proposta de R$ 165 milhões para pagamento a vista, apresentada por uma grande trading.
De acordo com o administrador judicial da massa falida, Carlos Franco, o valor da negociação seria suficiente para pagar, com ‘folga’, todas as ações trabalhistas da massa falida.
A ação de suspeição contra o juiz Mauro Baldini é avaliada como “manobra jurídica”, uma tentativa do empresário de “ganhar tempo” para tentar reverter a decretação da falência. Um dos advogados que acompanha o processo representando credores da massa falida diz que é praticamente certo que o TJ recuse a ação de suspeição, por “falta de fatos concretos”. Ele diz que está claro que trata-se apenas de manobra jurídica.
“O que esperamos é que o desembargador Fábio Bittencourt (que fará o julgamento da ação de suspeição no TJ) decida o quanto antes. Existem propostas para aquisição das empresas e os credores, especialmente os de dívidas trabalhistas, estão sendo prejudicados”, aponta o advogado.
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