Renan Filho defende autonomia do Ministério Público de Contas

Órgão ministerial apresenta Rafael Alcântara como futuro chefe do MPC; nomeação depende de sanção do governador
Renan Filho defende autonomia do Ministério Público de Contas

A nomeação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) foi tema de reunião, na segunda-feira (9), no Palácio República dos Palmares. O governador Renan Filho recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), Otávio Lessa, e os procuradores Pedro Barbosa Neto e Rafael Alcântara.

No último dia 5, Rafael Alcântara foi escolhido, por unanimidade entre seus pares, para exercer o cargo de procurador-geral do MPC/AL, no biênio (2015/2016). No entanto, para assumir o cargo, é necessária a nomeação pelo chefe do Executivo – uma previsão em lei.

“Eu defendo a autonomia do Ministério Público de Contas. Entendo como importante tanto para o MPC como para o próprio Tribunal [de Contas]. Vou tomar ciência do processo e encaminhá-lo também ao Gabinete Civil”, revelou o governador.

Hoje, o Ministério Público de Contas é conduzido pelo procurador Pedro Barbosa, cujo mandato se encerra em 15 de março. Ele foi o responsável pela entrega a Renan Filho do ofício acerca da nomeação.

“O procurador Rafael Alcântara foi aclamado por unanimidade numa eleição entre os procuradores. Sendo nome único, nós apresentamos, por meio de ofício, o nome dele para que assuma oficialmente o cargo”, explicou Pedro Barbosa.


Agência Alagoas

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