Renan Filho debate unificação do ICMS com Joaquim Levy

Renan Filho debate unificação do ICMS com Joaquim Levy

O governador Renan Filho discutiu, nesta terça-feira, 3, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a situação financeira do Estado. Um dos assuntos levantados foi a regulamentação da lei que muda o indexador da dívida dos estados, aprovada em novembro de 2014, além da atual posição da Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com Renan Filho, Joaquim Levy disse que no primeiro quadrimestre do ano o Ministério da Fazenda está “fazendo o dever de casa” e observando o cenário, para que então possa discutir a regulamentação da legislação.

O governo federal sinalizou que pretende tratar da regulamentação, junto com a reforma do ICMS, até mesmo quer uma nova composição do fundo de compensação, diferente de 2012. Principalmente para Alagoas, que é um dos mais penalizados, com a dívida.

“Praticamente todos chegaram a um consenso, o que está travando é o fundo de compensação, porque os estados cobraram do governo federal um maior aporte nesse fundo. A guerra fiscal já demonstrou que traz resultados negativos para o país, mas unificar o ICMS, sem garantir uma contrapartida aos estados mais pobres, que precisam ter o direito de sobreviver, fica inviável. Ou seja, a discussão está sendo em torno da unificação do ICMS,” finalizou o governador.

Para o chefe do executivo alagoano, cortar gastos, rever contratos, além de reduzir todos os tipos de despesas, está sendo e será a forma de “se encontrar novamente com a lei de responsabilidade fiscal”. “Criar uma melhor saúde financeira para o estado, está sendo muito difícil. Para tanto, é preciso gastar menos, arrecadar mais, ou o melhor, fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Assim, enfrentaremos os desafios que estão por vir,” ressaltou Renan Filho.

Entenda a lei do indexador

A lei que muda o indexador corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI pode passar para 4% de juros mais a taxa Selic ou Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Alagoas tem uma dívida total de aproximadamente R$ 10 bilhões, que serão reduzidos com a mudança de indexador”, disse Renan. Ele destacou que a mudança no indexador poderá reduzir o “custo altíssimo” das parcelas da dívida de Alagoas, que paga aproximadamente R$ 60 milhões mensais referentes aos juros da dívida.

Entenda o Fundo de Compensação

O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) foi criado com a finalidade de garantir, a quitação, junto aos agentes financeiros dos saldos devedores remanescentes de contrato de financiamento habitacional, firmado com mutuários finais do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), resguardar o equilíbrio do Seguro Habitacional do SFH, permanentemente e em nível nacional; e liquidar as obrigações remanescentes do extinto Seguro de Crédito do SFH.

Agência Alagoas com Agência Brasil

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Redação

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