O líder do governo na Assembleia Legislativa espera encaminhar a votação e aprovar o projeto de lei que garante o pagamento do passe para estudantes da rede estadual de ensino de Maceió já na próxima terça-feira.
“Vou entrar com um requerimento de urgência e espero que o projeto seja aprovado já na próxima terça-feira, com a realização de uma sessão extraordinária”, aponta o deputado Ronaldo Medeiros, do PT.O relator do projeto encaminhado pelo governo será o deputado Sérgio Toledo, do PDT.
O encaminhamento da urgência, aponta Medeiros, é natural diante da necessidade de oferecer aos estudantes uma alternativa que garanta o transporte escolar, após o cancelamento do contrato e do modelo que existia na Secretaria de Educação: “a mudança vai gerar economia de R$ 25 milhões para o estado”, aponta.
Controle de frequência
De acordo com Medeiros, cada aluno da rede estadual terá direito, pelo projeto, a passes para andar de ônibus durante 240 dias por ano: “são 200 dias letivos, mas como existe implicitamente a possibilidade de deslocamento para a realização de trabalho escolar, o projeto já incluiu um número maior de passes prevendo isso”, aponta.
Diferente do que informei anteriormente, Medeiros avisa que existirá controle de frequência: “não está na lei, mas entrará no decreto de regulamentação, que só receberá o passe o aluno que tiver no mínimo 75% de frequência escolar”, aponta.
Dois pesos
Medeiros e toda a Assembleia Legislativa trabalham em ritmo acelerado para ajudar a contornar a crise que foi provocada pela decisão do secretário de Educação e vice-governador, Luciano Barbosa, de cortar o contrato do transporte dos estudantes em Maceió.
O serviço era realizado por uma OS (Organização Social) na capital e interior. A medida, segundo o governo, deve gerar economia de R$ 25 milhões.
A SEE não explicou porque, no entanto, decidiu municipalizar o serviço no interior, a partir de convênio com as prefeituras e em Maceió recorreu a compra de passe para os estudantes.
Resta ainda saber ainda qual o valor que será pago por cada aluno, tanto na capital e interior, algo que também não está claro no projeto.
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