O empresário Eugênio Sampaio protocolou, nesta quinta-feira, 26, requerimento administrativo de abertura de sindicância na Junta Comercial de Alagoas.
Depois de avaliar os atos que resultaram a transferência do controle acionário da TV Alagoas, os advogados de Eugênio chegaram à conclusão de que várias irregularidades foram cometidas no processo, incluindo descumprimento de decisão da Justiça Federal.
“Trata-se de uma diversidade de atos ilegais e por via de consequência nulos, praticados pela Junta Comercial este Estado e obviamente de seus prepostos e suposto corpo técnico, promoveu-se aqui uma verdadeira devassa irregular nos registros contratuais da empresa Sampaio Rádio e Televisão Ltda…Tem-se desde o crime de desobediência perpetrado em face do descumprimento de ordem judicial, até análises contratuais fraudulentas o que corrobora com um despreparo completo dos profissionais em tela ou de uma organização de pessoas que está a atuar nos porões deste órgão…”, diz trecho do requerimento encaminhado a Corregedoria da Juceal.
Os advogados tiveram dificuldades em protocolar o documento, até porque as denúncias envolveriam supostamente antigos e atuais gestores do órgão. O que os advogados de Eugênio Sampaio esperam é a correção das irregularidades e a anulação dos atos que consideram ilegais. Se nenhuma providência for adotada dentro do prazo, eles devem recorrer à Justiça.
No requerimento, Eugênio diz que “um ponto absolutamente fundamental é a existência de um bloqueio de quotas determinado pelo juízo da quinta vara federal”. Apesar das cotas permanecem bloqueadas pela Justiça até o momento, a Juceal teria, ainda segundo o requerimento, registrado “diversos aditivos contratuais com a manipulação de tais quotas indisponíveis judicialmente”.
Veja a reprodução de alguns trechos do requerimento:
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