Rui Palmeira sancionou, finalmente, o Orçamento 2015 da Prefeitura de Maceió. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 16, como revela o Gazetaweb (http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=388672&e=2).
A votação do Orçamento na Câmara Municipal de Maceió foi marcada por polêmicas em torno, principalmente, do duodécimo do Legislativo, que aumentou cerca de 4,5% – de R$ 52,7 milhões, para R$ 55 milhões.
O aumento do Legislativo Municipal é proporcional ao Orçamento global, que cresceu de R$ 2,033 bilhões em 2014 para R$ 2,135 bilhões em 2015, uma diferença 5,01%.
Entre as ‘novidades’ da LOA 2015 está a redução dos gastos com uma das áreas consideradas essenciais. A Secretaria Municipal de Educação terá uma redução de -3,68% na sua dotação orçamentária, que cai de R$ 356 milhões para R$ 343 milhões. Considerando a inflação, o município vai gastar -10% com o setor este ano.
O Orçamento da Saúde, o maior, com R$ 648 milhões, aumentou apenas 1,27% em relação a 2014, perdendo, claro, para a inflação.
Outras secretarias consideradas importantes também registraram perda de orçamento. É o caso de Esportes e Lazer, que teve sua dotação reduzida de R$ 6,4 milhões para R$ 2,2 milhões, em queda de -65,44%. Situação praticamente idêntica foi a da Pasta do Meio Ambiente, que teve seu orçamento reduzido em -65,19% para R$2,6 milhões.
Em contrapartida algumas pastas tiveram aumento significativo na sua dotação. É o caso das Secretarias de Administração (21,57%), Trabalho (39%), SMTT (41%), Slum (34%). Mas nesse quesito o destaque vai para dois órgãos cujos gestores estão entre os mais influentes na atual gestão. A Fundação de Ação Cultural, que costuma realizar eventos culturais na área nobre de Maceió terá um aumento de 67,52% no seu Orçamento, que cresceu de R$ 6,1 milhões em 2014 para R$ 10,3 milhões em 2015.
Nada se compara, no entanto, ao Orçamento da Comunicação. A dotação da Secom vai aumentar de R$ 7,8 milhões em 2014 para R$ 24,3 milhões em 2015, numa comprovação de que o secretário Clayton Santos continua fortalecido na atual gestão.
O aumento da verba para a Secom é também um sinal de que o prefeito Rui Palmeira deve aumentar os gastos com publicidade, uma medida que pode ajudar a reverter a acentuada queda de popularidade de sua administração.
Investimentos
Abro aqui um parêntese sobre despesas com comunicação: são tão importantes quanto qualquer outra. Investir em comunicação deve ser prioridade de qualquer gestor. Não só para fazer propaganda de suas ações, mas para melhorar a qualidade dos serviços públicos. Quando bem aplicados, recursos em comunicação viram investimentos, que podem ajudar a aproximar o cidadão do gestor.
Comparando
Preparei uma tabela comparando a evolução dos gastos em algumas secretarias. Veja:
Para ver o Orçamento completo, acesse o Diário Oficial:http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/lelosecom/documento/2015/02/Diario_Oficial_16_02_15_PDF.pdf
O Orçamento
De acordo com a lei Nº. 6.363 de 13 fevereiro de 2015, “A receita total estimada, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é de R$ 2.135.562.464 (dois bilhões, cento e trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) e terá o seguinte desdobramento:
- Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.248.646.929 (hum bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais); e
- Orçamento de Seguridade Social R$ 886.915.535 (oitocentos e oitenta e seis milhões, novecentos e quinze mil,quinhentos e trinta e cinco reais).
Art. 3º – A despesa total fixada, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é de R$ 2.135.562.464 (dois bilhões, cento e trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).
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