Os 15 mil professores do estado continuam sem data para receber os R$ 50 milhões das sobras do Fundeb de 2014. Como o blog do Edivaldo Junior antecipou, a votação seria realizada este mês.
A melhor perspectiva é que o projeto seja aprovado em sessão na Assembleia Legislativa no próximo dia. Mas existe o risco de que essa sessão só aconteça no final deste mês ou início de março, por conta da greve dos servidores do Legislativo.
O presidente da ALE espera chegar a um entendimento que acabe com a greve dos servidores do Legislativo no próximo dia 24. Até lá, Luiz Dantas trabalha para dar resposta as reivindicações dos funcionários, entre elas o pagamento dos salários de dezembro e o reajuste de 15%
Dantas adianta que, enquanto as negociações são realizadas com os servidores, pretende convocar para o próximo dia 10 uma sessão plenária. O objetivo é votar projetos considerados prioritários – caso do rateio do Fundeb e da lei delegada.
“Tenho certeza que vamos contar com a compreensão dos servidores”, pondera. Para Dantas, a aprovação do projeto que autoriza o pagamento das sobras do Fundeb é certa: “é um projeto de interesse do governo, dos deputados e dos professores. Para que seja aprovado será apenas preciso reunir os deputados”, aponta.
Ansiedade dos professores
Reproduzo a seguir comentário da leitora Valéria feito no blog do Edivaldo Junior: “Por gentileza, uma informação que muitas pessoas estão esperando é a data em que estaremos recebendo o RATEIO da Educação! Precisamos de certezas e não suposições! Precisamos de uma data, apenas isso! É nosso direito, nosso dinheiro, então façam-se cumprir a lei… Paguem nosso RATEIO!!!”
Para muitos professores falta empenho da ALE e do Governo do Estado na aprovação do rateio: “Téo Vilela mandou o projeto do rateio a tempo de ser aprovado no ano passado e por questões políticas não foi aprovado. Queremos saber qual a posição do novo governo”, diz outra servidora que se identifica como “professora” e pede: “Rateio, Rateio, Rateio, Rateio, Rateio, Rateio, Rateio!!!”
Quanto é
O valor do rateio do Fundeb de 2014 é equivalente a duas folhas salariais da Educação. São cerca de 15 mil professores, sendo aproximadamente 12 mil efetivos e 3 mil monitores, da rede estadual de ensino tem direito a receber cerca de R$ 50 milhões de sobras do Fundeb de 2014.
Para que o pagamento seja realizado, é preciso que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei, encaminhando em 2014 pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho, que “autoriza o poder executivo a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”.
Veja o que diz o projeto de Lei:
Art. 3º Para efeitos de distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais efetivos do magistério…
Art. 4º A distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios:
I – o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2014, para os que se encontram em efetivo exercício; e
II – o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário, exercício 2014.
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