Com o objetivo de esclarecer as informações disponibilizadas sobre as mudanças implementadas na fiscalização do ICMS do Estado, foram publicadas nesta segunda-feira, 19, as portarias GSEF Nº 87/2015, que dispõe sobre as diretrizes do Comitê Gestor de Ação Fiscal, e SEF Nº 88/2015, que institui o Grupo de Trabalho Empresas Industriais e Benefícios Fiscais.
As medidas fazem parte da política de estímulo e suporte à arrecadação que começa a ser desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e foram anunciadas na última sexta-feira,16, em entrevista coletiva pelo secretário George Santoro.
O Grupo de Trabalho de Empresas Industriais e Benefícios Fiscais terá a missão de levantar os benefícios concedidos no Estado, bem como verificar se os contribuintes estão usufruindo de maneira correta. Esse grupo também ficará encarregado de proceder com as fiscalizações nas empresas industriais. “O foco é a isonomia tributária nos segmentos empresariais. Caberá à Diretoria de Fiscalização (Difis) da Sefaz a coordenação do grupo”, disse Santoro.
Já o comitê Gestor de Ação Fiscal, será constituído pelo superintendente da Receita Estadual, pelos diretores vinculados à Superintendência da Receita Estadual e pelo coordenador de Inteligência Fiscal da Sefaz, sem a participação do secretário de Estado da Fazenda.
A medida, segundo o secretário, é a grande mudança de paradigma na Sefaz, pois define claramente que a função de fiscalização é função de Estado. As atividades do comitê consistem em monitorar, planejar, analisar e executar as fiscalizações de maneira ordenada e estratégica, bem como estabelecer prioridades e aperfeiçoamento das ações fiscais.
O trabalho acontecerá com as Diretorias de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais. A etapa de planejamento da ação fiscal será efetuada pelas Diretorias de Planejamento da Ação Fiscal, Fiscalização de Estabelecimentos e Mercadorias em Trânsito.
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Ascom Sefaz
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