Está no regimento interno da Assembleia Legislativa. O mandato da Mesa Diretora é de dois anos e se qualquer cargo ficar vago a eleição deve ser convocada no máximo em cinco dias e realizada “nos 15 dias subsequentes ocorrência da vaga”.
Esse é mais um complicador para o atual momento da Assembleia Legislativa. Com a renúncia de Fernando Toledo, que assumiu vaga no TCE/AL, o vice-presidente da Casa, Antônio Albuquerque assumiu o comando do Legislativo.
A dúvida de alguns deputados é se o regimento interno será cumprido – em função do pouco tempo que falta para a eleição da Mesa Diretora para o novo biênio – ou se Albuquerque fica na presidência até o final deste mês.
Seja qual for a posição, Albuquerque tem mostrado serviço. Em apenas dois dias ele já fez reuniões com servidores e está levantando informações sobre a realidade financeira da Casa. As informações estão no site da ALE (www.assembleia.gov.br).
“A Casa está com as contas zeradas e pretendo contribuir, com aquilo que puder, para resolver as pendências”, disse Albuquerque. “Vou tentar resolver, equacionar, essas pendências”, prometeu.
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O que diz o regimento
Art. 11. Vago qualquer cargo, a eleição respectiva deverá ser marcada dentro de cinco dias, para realizar-se nos 15 dias subsequentes à ocorrência da vaga. § 1º O eleito completará o restante do mandato. § 2º Incluída na Ordem do Dia a eleição de que trata este artigo, se por motivo de força maior não se puder cumprir o disposto no “caput” deste artigo, nela deverá continuar figurando até que seja realizada, prejudicando e impedindo a tramitação de qualquer outra matéria.
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