Apesar do risco jurídico, o atual presidente da Assembleia Legislativa não definiu a data de posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A nomeação e posse, como informou o portal Gazetaweb, foram asseguradas por liminar do TJ/AL.
Fernando Toledo conversou nesta sexta-feira, 2, com o novo presidente do TC/AL, Otávio Lessa, mas só ficou de definir a data da sua posse na próxima semana.
O mais provável é que Toledo, atendendo um apelo do governador Renan Filho e do vice-governador Luciano Barbosa, adie ao máximo a sua ida para o Tribunal de Contas.
Pela legislação, ele terá até 30 dias a partir da data de sua nomeação para ser empossado no cargo. Como o ato foi publicado no dia 31 de dezembro, ele poderia ficar na ALE até 30 de janeiro.
Se confirmada esse possibilidade, o vice-presidente da ALE, Antônio Albuquerque , não assumiria mais a presidência da Casa.
Na oposição ao novo, Albuquerque poderia dificultar a votação de projetos de interesse do Palácio dos Palmares – entre eles a nova lei delegada, que dará ao governador poderes para promover a reforma administrativa do Estado.
Pressão da família
Toledo, apesar da disposição em atender o pedido do novo governo diz que está sofrendo pressão da família, que defende sua posse imediata em função das “medidas insensatas” em torno de sua nomeação para o cargo de conselheiro.
Ele já consultou os seus advogados e está providenciando a documentação para marcar a posse e também espera que o Ministério Público deixe de lado a “marcação cerrada” sobre ele.
Sessão só depois do dia 10
O presidente da ALE diz que não tem nada marcado antes do dia 10, mesmo com todas as medidas que estão sendo anunciadas pelo novo governo que dependem da aprovação do Legislativo. “Ainda não fui procurado pelo governador ou sua equipe. Se houver necessidade poderemos convocar uma sessão especial já na próxima semana”, adianta.
Toledo lembra, no entanto, que a pauta está trancada, por conta da LOA: “qualquer votação depende do acordo de lideranças. No caso do Fundeb, tentamos votar a autorização para pagamento do rateio, mas não houve acordo”, pondera. EJ
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