Numa sessão bastante movimentada, os deputados apreciaram nesta terça-feira, 9, sete dos oito vetos governamentais que estavam obstruindo a pauta de votações da Casa. Dos processos apreciados apenas um era de origem do Executivo e apenas dois tiveram os vetos mantidos. Entre os que foram derrubados destaca-se o veto ao projeto de lei complementar nº 55/2012, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 29/2011, criando sete cargos de defensor público do Estado. O projeto, de autoria do deputado Inácio Loiola (PSB), recebeu 14 votos favoráveis e quatro contra.
O plenário também rejeitou o veto governamental ao projeto de lei de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PMDB). A matéria tem como objetivo proibir a contratação, com recursos públicos, de espetáculos musicais ou de outra natureza que estimulem a violência ou submetam a imagem da mulher a discriminação ou situações constrangedoras.
O plenário derrubou ainda os vetos aos projetos de lei nº 488/2013 (veto parcial), que altera a lei estadual nº 6787/2006, que dispõe sobre a consolidação dos procedimentos adotados quanto ao licenciamento ambiental e das infrações administrativas; de nº 595/2013 (veto total), de autoria do deputado Judson Cabral (PT), que disciplina as exigências dos editais de concursos para o provimento de vagas de professores de Educação Física na rede estadual de ensino.
Foi derrubado ainda o veto total ao projeto de lei nº 626/2014, de autoria do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que dispõe sobre as condições sanitárias relativas a captação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de água potável através de carros-pipa, para o consumo humano no Estado de Alagoas.
Por outro lado, foram mantidos os vetos governamentais ao projeto de lei nº 450/2013, de autoria do deputado João Henrique Cardoso (SDD); e ao projeto de lei nº 636/2014, que dispõe sobre o processo de produção de queijos artesanais.
A pedido do deputado Olavo Calheiros (PMDB) foi suspensa a apreciação e votação do veto parcial ao projeto de lei nº 681/2014, de origem do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2015, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 176 da Constituição Estadual. Com isso, a pauta continua obstruída até a apreciação do processo pelo plenário da Casa.
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Assessoria
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