O Governo de Alagoas, através do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec), assinou recentemente o novo contrato de Telecomunicações para o Estado. Com velocidades maiores a um custo 13 vezes menor do que o anterior, o novo contrato entra em vigor nesta quarta-feira (26) com a publicação no Diário Oficial do Estado.
Os serviços de dados e Internet chegam a ter um valor até 13 vezes menor que os atuais e possibilidade de acesso com velocidades até 100 vezes maiores. “As baixas velocidades dos links e os altos preços eram uma reclamação constante das secretarias e entidades estaduais. Muitos projetos que utilizam serviços de telecomunicação ficaram comprometidos por conta desses dois fatores. Com este novo contrato a pretensão é a de reduzir custos e melhorar a velocidade de dados e Internet de maneira a dar condições de agilizar os projetos do serviço público”, afirma o diretor-presidente do Itec, Alyson Oliveira.
O gasto máximo que pode ser feito com o novo contrato nos próximos quatro anos é de R$ 262 milhões, contrastando com o limite de R$ 98 milhões que podiam ser gastos no contrato anterior. Além disso, o novo contrato prevê o aumento no número de pontos de acessos (links), antes o limite era de mil, agora de 1,5 mil. Outra boa novidade é a de que no novo contrato a velocidade mínima dos links será bem maior, de 4 Mbps, enquanto a do anterior era de 256 Kbps (0,25 Mbps). Os custos também foram reduzidos, comparando, por exemplo, a velocidade de 4 Mbps do contrato anterior em pontos da capital, que era de R$ 4,7 mil, no novo passa a ser de R$ 1,9 mil. Em termos da relação custo versos velocidade, o serviço de Internet no contrato antigo era, em média, de R$ 693,00/Mb. Já no contrato atual essa relação, em média, passa a ser de R$ 51,24/Mb, ou seja, até 13,5 vezes menor. Conforme infográfico enviado pelo Itec.
Esses valores não devem ser comparados, no entanto, a internet que contratamos em nossas casas, pois a tecnologia e o serviço têm o mesmo objetivo geral, mas possuem características diferentes. Para o cidadão comum, um link de 10 ou 20 Mbps não é entregue em sua totalidade. São circuitos compartilhados e contratualmente algumas empresas só garantem a entrega de 10% da velocidade contratada. A velocidade que as operadoras negociam com o mercado é o download, que já não é entregue em sua totalidade. Outra característica deste serviço é a baixa velocidade de upload, que normalmente corresponde a 1/10 da velocidade contratada de download.
Nos circuitos da Infovia (contratos atual e novo) as velocidades têm garantia total de entrega. É o que conhecemos como link full ou circuito dedicado. Em outras palavras, um link de 4 Mbps na Infovia entrega 4 Mbps para download e mais 4 Mbps para upload o tempo todo, sem redução. A empresa tem obrigação de entregar a velocidade contratada, o tempo todo, mesmo com todos os circuitos funcionando ao mesmo tempo, diferente do que acontece com a Internet residencial.
“A celebração deste novo contrato representa um salto bastante significativo para o Governo de Alagoas, pois através dele muitas ações dos mais diversos projetos executados pelo executivo poderão, finalmente, ser realizadas. É sabido que quando o contrato anterior foi assinado, em 2010, as velocidades contratadas atendiam de forma satisfatória às demandas daquele momento, porém com o avanço tecnológico, elas se tornaram caras e inadequadas forçando a estagnação do crescimento da rede, prevista para 1000 pontos. Com este novo contrato o Itec almeja suprir esta carência, fortalecendo-se como órgão provedor de soluções de TIC para a estrutura governamental”, afirmou Jorge Almeida, superintendente do Itec.
Pregão
O novo contrato de Infovia foi amplamente debatido e passou por um processo de concorrência disputado e afetado por sucessivas decisões judiciais. As empresas Aloo Telecom e Telefônica/Vivo foram as vencedoras do Pregão concluído em outubro. No lote de dados e internet concorreram as empresas Embratel, com proposta de R$ 398 milhões, e a Aloo Telecom, com proposta inicial de R$ 325 milhões, que foi reduzida para R$ 262 milhões durante negociação. No lote de dados móveis, a proposta da Embratel foi de R$ 2,4 milhões, enquanto a da Telefônica/Vivo foi de R$ 1,4 milhão, reduzido para R$ 1,1 milhão em negociação. Estes valores se referem ao teto do que pode ser contratado como valor total dos próximos quatro anos, referente aos serviços que constam no contrato.
O lote de telefonia fixa e móvel estimava o uso de 5 mil ramais de celulares e 4 mil ramais de telefone fixo, mas foi declarado fracassado durante o pregão. A Embratel, única empresa credenciada para concorrer ao lote, deu lance de R$ 143 milhões, um preço cinco vezes maior do que o valor estimado na fase de cotação.
Em reunião conjunta, Itec e Amgesp decidiram, após avaliações dos fatores que levaram ao fracasso do Lote II, que os serviços precisavam ser ainda licitados, mas de forma a gerar uma nova tentativa sem a criação de prejuízos à integração do projeto (dos serviços dos outros lotes) e que também não levasse ao mesmo resultado da licitação fracassada. “Devido as alterações necessárias no Termo de Referência e novos trâmites e procedimentos administrativos em ambos os órgãos, ainda não é possível precisar um prazo para realização de licitação”, relata Jorge Almeida.
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Agência Alagoas
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