A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) vai discutir, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende mudar 385 dispositivos da Constituição de Alagoas. Os deputados devem propor uma atualização com a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as últimas Emendas à Constituição Federal.
O tema foi colocado em pauta pelo presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo, e é da autoria do deputado estadual Isnaldo Bulhões Júnior. A PEC é resultado de um trabalho construído pelo defensor público Othoniel Pinheiro Neto, em que foi feita uma espécie de Constituição Estadual Comentada.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, em Alagoas percebe-se que o mundo jurídico, os estudantes e a população precisam de uma Constituição Estadual renovada. “Assim como os três poderes, que igualmente precisam de regras e princípios constitucionais estaduais mais seguros e confiáveis”, pontuou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, por meio do relator, deputado Joãozinho Pereira, emitiu parecer favorável à PEC e ela está pronta para ser votada no plenário em dois turnos.
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Ascom Defensoria Pública
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