O estado de Alagoas tem, hoje, uma estrutura administrativa mais enxuta que o governo federal, com seus 39 ministérios, ou do que tinha na gestão de Ronaldo Lessa, com mais de 40 secretarias organizadas no sistema celular, um modelo único na história alagoana.
Apesar da “redução” da máquina, o estado ainda teria, na avaliação de especialistas, muito mais secretarias do que necessita para funcionar bem. São 26 Secretarias de Estado, além de órgãos que tem status assemelhado, que respondem diretamente ao governador. É o caso da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública.
Entre as secretarias que tem uma certa “crise de identidade” estão as de Articulação Política e Articulação Social que deixarão de existir a partir de 10 de janeiro de 2015.
Este ano essas duas secretarias que funcionam, aparentemente, para acomodar politicamente aliados do governo, vão consumir, juntas, recursos da ordem de R$ 4,5 milhões.
A estrutura das Pastas mostra que é possível sim extingui-las sem maiores complicações administrativas. A Secretaria de Articulação Social, por exemplo, tem 41 servidores, sendo apenas 3 efetivos e os demais em cargos de comissão. Já a Secretaria de Articulação Política tem 27 servidores, sendo 25 em comissão e 2efetivos. As folhas de pagamentos mensais dessas duas pastas são de R$ 142 mil e R$ 95 mil aproximadamente, segundo dados do Portalo da Tansparência.
Outras secretarias podem ser extintas
Se o governador eleito quiser – e há quem diga que ele quer – reduzir o tamanho da máquina administrativa, não será difícil. Algumas secretarias e órgãos podem ser extintos ou fundidos. É o caso da Secretaria de Pesca, que se encaixaria bem com uma superintendência da Secretaria de Agricultura.
A Secretaria de Turismo também poderia ser agregada a Seplande, assim como a Sepaz poderia se fundir Secretaria de Ação Social ou com a Secretaria da Mulher e Cidadania.
Como Renan Filho prometeu na campanha criar a Secretaria de Esportes – promessa que será cumprida – ele poderá transformar a Secretaria de Cultura em Cultura e Esportes ou “aproveitar” a extinção de algumas pastas para criar essa ou outras secretarias que achar necessário.
Por conta expectativa de queda ou desaceleração na arrecadação em 2015, a determinação de Renan Filho é enxugar gastos. Depois da primeira semana de transição de governo, cresceu a certeza do governador eleito sobre as dificuldades que vai encontrar no controle da folha de pagamento, convênios e contratos.
Vilela extingue secretarias
No dia 29 de outubro passado, o governador Teotonio Vilela Filho encaminhou a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que extingue as secretarias de Articulação Social (Seas) e Articulação Política (Seap).
O objetivo, segundo a proposta, é de cortar gastos, em função da desaceleração na arrecadação do estado e dos repasses federais para Alagoas. O Projeto de Lei deve ser aprovado e, com isso , a partir 1º de janeiro do próximo as Pastas deixam de existir.
Na justificativa do Projeto de Lei, Teotonio Vilela Filho diz que “as referidas secretarias prestaram um relevante serviço à coletividade alagoana, na medida em que buscaram aproximar o Estado das organizações sociais e da própria sociedade”. O governador diz, ainda que “as ações e projetos desenvolvidos pela Seap e Seas não sofrerão solução de continuidade, uma vez que serão absorvidos por outros órgãos do Poder Executivo Estadual, e a efetivação dessa medida dar-se-á apenas a partir de 1º de janeiro de 2015″.
Um problema para Renan Filho?
Somente com a extinção dessas duas secretarias Alagoas “perderá” 63 cargos de comissão. Se decidir acabar com outras secretarias, a proporção será a mesma. secretaria tem, pelo menos, 30 cargos. Isso se for Resta saber se o governador eleito vai encarar o desafio de cortar as gorduras ou se cederá à pressão de aliados e amigos para fazer nomeações de cargos comissionados. Em quem conhece a política alagoana sabe que deputados, prefeitos e lideranças políticas querem sempre mais e mais. EJ
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