A proposta de Orçamento 2015 (Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA) entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 15 e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 17, pode se transformar numa grande dor de cabeça para o sucessor do governador Teotonio Vilela Filho.
Por conta da desaceleração da economia nacional, a previsão orçamentária (todas as receitas e despesas do Estado) para 2015 é de R$ 8.588.026.974, o que representa um aumento de apenas 3,38% em relação a 2014.
Esta variação não cobre sequer a inflação do período e é muito inferior a oscilação dos últimos anos (16,14% no PLOA 2014 e 8,06% no PLOA 2013). De acordo com a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, responsável pela elaboração do Orçamento, as receitas foram afetadas diretamente pela redução da atividade econômica em todo o País.
Como as pressões e demandas mudam a cada ano, o Executivo teve que cortar “na própria carne” para garantir um aumento de duodécimo maior para outros poderes. O crescimento para o Ministério Público Estadual foi previsto em 4,88%, devendo o duodécimo do MPE/AL passar de R$ 125 milhões para R$ 131 milhões.
Já o aumento do duodécimo do Poder Judiciário deve chegar a 11,14%. O valor previsto pelo Orçamento 2015 para o TJ/AL é de R$ 436,5 milhões ante R$ 392,9 milhões do Orçamento de 2014.
O Tribunal de Contas do Estado terá um reajuste um pouco menor, mas acima da inflação: a previsão é de 9,2%, com o duodécimo do TCE/AL, passando de R$ 77,1 milhões para R$ 84,1 milhões.
A maior variação de duodécimo para outros poderes vai para a Assembleia Legislativa, com previsão de aumento de 11,49% – isso se considerado o Orçamento 2014 que foi promulgado pelos deputados de mais de R$ 170 milhões. A proposta de duodécimo para a ALE no Orçamento 2015 é de R$ 190,6 milhões.
“Na carne”
Para atender as “necessidades” dos outros poderes e destinar mais recursos para a Defesa Social e Saúde, o governo precisou fazer cortes drásticos em setores e secretarias tão importantes como Turismo, Cultura, Promoção da Paz, Comunicação, Trabalho, Infraestrutura e, surpresa, até na Educação, “menina dos olhos” de dez entre dez dos candidatos que disputam as eleições deste ano em Alagoas.
A dotação prevista para a Secretaria Estadual de Educação para 2015 é de R$ 847.120.545,00, o que representa uma “pequena” queda -R$ 13.096.577,00 ou -1,52% ante o Orçamento de 2014, que foi de R$ 860.217.122,00.
“Abacaxi”
Se aprovada do jeito que está, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, será entregue “embalada” junto com uma faca bem afiada para o futuro governador – seja ele quem for.
Além de não poder cumprir as promessas de campanha, o sucessor de Téo Vilela terá que fazer cortes drásticos em vários setores e ainda corre o sério risco de enfrentar uma crise de impopularidade já no primeiro ano de governo. Isso porque além da redução de verbas na Educação, o aumento previsto para a Saúde, de apenas 4,83% – cuja dotação vai passar de R$ 1,062 bilhão para R$ 1,113 bilhão – não será suficiente sequer para corrigir a inflação do período.
O corte mais drástico parece ter sido feito na Infraestrutura. A Pasta, responsável pelas obras do governo, tem uma dotação prevista para 2015 de R$ 337,54 milhões. A variação em relação a dotação deste ano, que foi de R$ 787,5 milhões, é de -57,14%. Sem recursos para investimentos, o futuro governador terá sérias dificuldades par adar continuidade as obras já em execução e não poderá iniciar novas obras.
O que diz o governo
De acordo com a Seplande, a variação inferior à inflação para 2015, deve-se a expectativa de que as receitas correntes crescerão apenas 9,07%, devido à conjuntura econômica nacional que gerou efeitos negativos sobre a arrecadação de 2014.
“Considerando que a economia brasileira vem apresentando baixo crescimento nos últimos trimestres, e a projeção de crescimento do PIB para 2015 não passa de 3%, a receita para os estados fica prejudicada”, explica a secretária de Planejamento, Poliana Santana.
De acordo com a secretária, “foram priorizadas na peça orçamentária para o próximo ano as áreas de segurança pública, saúde e educação, que tiveram reajustes de 13%, 14,8% e 11,81%, respectivamente, apenas com fonte do Tesouro Estadual”.
O problema, na declaração da secretária no texto produzido pela Agência Alagoas, é quando ela explica que as áreas de Saúde, Educação e Segurança tiveram reajustes maiores apenas com “fonte do Tesouro Estadual” – o que deixa fora cálculos dos convênios.
“Na educação, por exemplo, tivemos uma redução de 24,75% dos recursos provenientes de convênios. Tivemos que remanejar recursos, após um levantamento criterioso das mais diversas pastas, para garantir a continuidade dos projetos. Os reajustes dos recursos ordinários acima de 10% são muito significativos, eles superam, inclusive, os valores do duodécimo dos poderes, que teve 8,82% de crescimento no PLOA 2015”, conclui Poliana Santana.
Preliminar
Os números apresentados aqui foram levantados a partir de pesquisa do blog no Portal da transparência e na página da Seplande. A partir destes dados é possível fazer cálculos diferentes dos números apresentados pela secretária. É o caso dos duodécimos, que somam R$ 842.865.064,00 em 2015 ante R$ 766.528.319,00 em 2014, uma variação de 9,96% e não 8,82%.
Cabe ressaltar, no entanto, que o blog utilizou (diferente da Seplande, que dispões de dados mais precisos) apenas os dados disponíveis na Internet, cujos links serão disponibilizados abaixo. Assim que novos dados forem publicados, o blog fará as devidas correções ou atualizações.
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