Teotonio Vilela Filho usou sua conta no Twitter para disparar críticas contra as promessas dos candidatos a governador que, segundo ele, não poderão ser cumpridas. É o caso da nomeação de novos servidores para setores como Educação e Segurança.
– Tem candidato dizendo que a RT (reserva técnica) da PM e da Educação serão chamados no início do governo. Isso não será possível e vão “pagar a língua” – disse Vilela.
E mais: “Tenho todo o interesse em chamar a RT da PM e da Educação. É preciso respeitar os limites da LRF. Não serei irresponsável”, emendou o governador.
Entendendo os limites
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece três limites de gastos com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL). No caso dos Estados as despesas totais com pessoal (incluindo ativos, inativos e comissionados, férias etc), os limites são: Máximo, 49%; Prudencial, 46,55% e de Alerta, 44,10%.
Acima do limite prudencial
Os relatórios da Secretaria da Fazenda revelam que, de fato, os gastos do Estado com pessoal estão acima do limite “prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
E, como se sabe, se os gastos aumentarem além do limite permitido, o estado pode ser penalizado com a suspensão de transferências voluntárias da União.
Alagoas, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria da Fazenda, relativo ao primeiro quadrimestre de 2014, revela que o Estado já passou dos limites de alerta e prudencial e ficou próximo do limite máximo.
De acordo com o RGF, a Receita Corrente Líquida foi de 5,703 bilhões nos últimos 12 meses. Em igual período, a despesa total com pessoal chegou a R$ 2,699 bilhões, o equivalente a 47,33% da receita corrente líquida – acima do limite prudencial.
Desempenho da economia
Para aumentar as despesas com pessoal, incluindo novas contratações, Alagoas vai depender de um aumento real da arrecadação.
Ou é isso ou o Estado terá que buscar outras alternativas, como a renegociação da dívida União.
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