A Câmara Municipal de Maceió teve uma sessão extraordinária movimentada nesta segunda-feira (28) ao analisar quatro matérias de interesse do Executivo que estão tramitando na Casa, em especial a que adia para o próximo ano o início da vigência da Lei Delegada 01/14. A mensagem, enviada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), foi lida em plenário e entra na pauta de votação nesta terça-feira. A sessão acontece novamente no auditório da Federação das Indústrias, no Farol, a partir das 9h.
A lei delegada promove uma reforma administrativa no executivo que deveria entrar em vigor no próximo dia 1º. Na mensagem lida hoje, o prefeito propõe a alteração da data de entrada em vigência para o dia 1º de maio de 2015. Entre as razões para a solicitação da vacatio legis (vacância da lei) da Reforma Administrativa está a ocorrência, caso a Lei passasse a vigorar em 01 de agosto de 2014, de dois marcos temporais de restos a pagar dentro do mesmo exercício financeiro.
Ainda durante a sessão, o vereador Galba Netto (PMDB) pediu vistas do projeto de lei que dispõe sobre a proibição de utilização de nome de pessoas vivas denominando os bens ou logradouros públicos no âmbito do município de Maceió. Marcelo Gouveia (PRB) pediu vistas do projeto de lei que trata da obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município. Eles têm um prazo de 72 horas para devolução dos projetos.
Foi aprovado em 1ª discussão o projeto da retirada dos veículos abandonados, inclusive, com a vereadora Tereza Nelma (PSDB) parabenizando o prefeito Rui Palmeira pela iniciativa, já que os automóveis terminam virando depósitos de lixo e esconderijo de bandidos.
Também estiveram presentes os vereadores Chico Filho (PP), presidente da Casa, e os vereadores Tereza Nelma (PSDB), Guilherme Soares (PROS), Silvania Barbosa (PPS), Silvânio Barbosa (PSB), Wilson Júnior (PDT), Ronaldo Luz (PMDB), Davi Davino (PP), Silvio Camelo (PV), Kelmann Vieira (PMDB), Aparecida Augusta (PRTB), Simone Andrade (PTB), João Luiz (DEM), Heloísa Helena (PSOL), Eduardo Canuto (PV) e Fátima Santiago (PP).
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Assessoria
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