A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) interditou, nessa quarta-feira (23), 19 estabelecimentos comerciais que funcionavam irregularmente em vários bairros da capital. O motivo foi a não apresentação da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) pelos proprietários, mesmo após diversas notificações.
Segundo informações do Departamento de Fiscalização da SMCCU, os lacres foram realizados nos bairros do Centro, Farol, Ouro Preto, Clima Bom, Novo Mundo, Cidade Universitária e Santa Lúcia. Entre os estabelecimentos interditados estavam padaria, serralharia, salão de beleza, loja de calçados e um estacionamento de veículos.
Os locais ficarão impedidos de funcionar até que se regularizem perante a Prefeitura e possam oferecer segurança no atendimento à população. A presença do alvará de funcionamento indica que o estabelecimento comercial está cumprindo todas as exigências documentais e de segurança do Município.
Desde o início do ano, a SMCCU já embargou cerca de 500 estabelecimentos comerciais devido à falta do alvará de funcionamento. A TLF é um tributo obrigatório para quem mantém comércio na cidade. Sem ela, o proprietário não pode emitir notas fiscais, ficando inadimplente e podendo ter seu negócio interditado pela Prefeitura.
Assessoria
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