A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está alertando os gestores para as perdas reais dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a queda dos valores repassados nos últimos meses. Para o presidente da entidade, prefeito Jorge Dantas, o momento requer muita cautela, controle e ajustes.
Segundo estudo técnico da AMA, com relação ao previsto e o realizado no mês de julho de 2014, os valores apresentam queda de 9,45% com relação ao segundo decênio. Os municípios esperavam receber recursos na ordem de R$ 13.144.731,31, mas o valor que entrou nas contas para rateio entre os 102 municípios foi de R$ 11.902.363,51.
Quando o estudo compara ao realizado entre os meses de junho e julho de 2014, os valores comprovam uma queda de 2,08% no primeiro decênio e de 52,49% com relação ao segundo decênio.
VALOR REALIZADO – MÊS JUNHO – 1º Dec: R$ 58.479.167,11 – 2º Dec: R$ 25.054.021,51
VALOR REALIZADO – MÊS JULHO – 1º Dec: R$ 57.263.408,06 – 2º Dec: R$ 11.902.363,51
No total, os municípios receberam R$ 14 milhões de reais a menos em julho até agora com relação ao mesmo período do mês passado. “O momento é muito difícil, diz Jorge Dantas. Não há planejamento que resista a um impacto dessa forma.”
Enquanto a arrecadação cai mês a mês, todos os custos municipais aumentam; do salário mínimo ao custo dos programas sociais. A carga de responsabilidade cresce numa proporção inversa sem uma solução a curto prazo.
Os prefeitos continuam lutando pelo aumento do FPM. Esta semana os prefeitos Marcelo Beltrão e Jarbas Omena participaram de uma nova rodada de reuniões entre os parlamentares, em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, emenda à matéria que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%. A medida divide a elevação em duas parcelas de 0,5%.
O aumento representa para as prefeituras R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016. A emenda ao projeto foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação da matéria. A PEC segue, agora, para votação no Plenário da Casa.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da matéria, acatou a emenda e destacou o trabalho da Confederação e as conquistas obtidas pelo movimento municipalista.
A autora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a matéria foi uma iniciativa “inspirada na Confederação”. A senadora disse que cerca de 70% dos Municípios têm como principal fonte de recurso o FPM.
Câmara
Outra proposta que trata do aumento do FPM deverá ser analisada pelos deputados nesta quarta. A Comissão Especial da Câmara deve votar a PEC 341/2013 – apensada a PEC 406/2009. A reunião do grupo será no plenário 7. A ideia é que os prefeitos acompanhem esta votação e façam um apelo aos deputados de cada Estado pela aprovação da matéria.
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