A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, assinou, na tarde da última segunda-feira (21), um convênio com o município de Maragogi, através do seu prefeito, Luís Henrique Peixoto Cavalcante. A parceria tem como objetivo a conjugação de esforços para dar continuidade às ações institucionais necessárias à realização das atividades inerentes à Justiça Eleitoral em Alagoas.
De acordo com o termo de cooperação assinado pelos dois gestores, cabe ao TRE/AL disponibilizar ao município todas as informações necessárias à requisição e a cessão de servidores, proporcionar o devido treinamento aos servidores requisitados ou cedidos para a execução das atividades de atendimento ao eleitor e auxílio às Secretarias da Justiça Eleitoral e promover o controle de frequência e das atividades dos servidores, informando mensalmente estes dados ao órgão de origem.
É de competência do município a disponibilização de servidores, sem ônus para o TRE/AL, no quantitativo autorizado pela Lei 6999/82 (até um servidor a cada dez mil eleitores), de acordo com a necessidade do serviço, por meio de requisição da Presidência do TRE ou do juiz eleitoral.
O prazo de vigência do convênio é de cinco anos e a parceria não implica em compromissos financeiros ou de transferência de recursos entre as partes, correndo as eventuais despesas do firmado por conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão, de acordo com as responsabilidades assumidas no convênio.
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