Representantes dos órgãos da administração direta e indireta do Estado se reuniram, nesta quarta-feira (9), para discutir a construção do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2015. O encontro ocorreu no Salão Aquatune do Palácio República dos Palmares e foi organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), responsável pela elaboração da proposta orçamentária.
O PLOA segue as orientações estratégicas do Estado, com base nos objetivos contidos no Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, o documento deve estar alinhado às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os processos de elaboração do PLOA, a apreciação, emendas e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa, além da execução da Lei Orçamentária, são realizados de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e dando à sociedade amplo acesso às informações.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) viabiliza a realização dos programas definidos pelo PLOA, mediante a alocação de recursos para ações prioritárias e projetos estruturantes. A elaboração da proposta orçamentária deve primar, sempre, a melhor distribuição dos recursos, tendo como princípio a ótica das prioridades e da qualidade do gasto.
Dando continuidade à discussão do projeto, os técnicos da Seplande terão duas novas reuniões nesta quinta-feira (10). A primeira será realizada com os representantes da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Posteriormente, a equipe técnica irá analisar a receita pública com as secretarias de Estado da Fazenda e da Gestão Pública.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado para apreciação da ALE até o dia 15 de setembro.
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Agência Alagoas
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