Maceió agora já dispõe da lei que institui a Semana de Educação Fiscal. Criada para conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, foi sancionada no dia 1º de julho a Lei nº 6.331, que passa a vigorar.
Originária do Projeto de Lei n° 6.600/2014, o dispositivo é fruto de uma atividade desenvolvida no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal (DEF), da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e aplicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).
De acordo com a proposta, a Semana de Educação Fiscal será realizada sempre na segunda semana do mês de julho, já a partir deste ano.
A data do 1° evento será no dia 11 e o local será no Calçadão da Rua do Comércio, onde a população terá acesso a programas educativos, palestras e quadros informativos sobre o tema.
No local serão realizadas diversas atividades ao público, como atendimento e esclarecimento de dúvidas, nos estandes da Receita Federal e da própria Secretaria de Finanças, além de apresentações teatrais durante todo o dia.
A Secretaria de Finanças estará orientando o que é uma nota fiscal de serviço, como o cidadão pode solicitar esta nota e também como pode ser pago o IPTU e qual a aplicação destes dois impostos para a cidade de Maceió.
Com mais de cem tutores e 3.700 disseminadores do Programa de Educação Fiscal (PEF), Alagoas é o 12º Estado no ranking da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e referência nacional no quesito Educação Fiscal. Ao todo, 87 dos 102 municípios alagoanos possuem disseminadores que contribuem efetivamente para a solidificação do PEF em todo o Estado.
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