A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) informa que os criadores que não vacinaram os animais contra a febre aftosa – na primeira etapa da campanha realizada em maio passado – deverão procurar os escritórios do órgão de defesa para regularizar a situação.
A Adeal esclarece que o criador inadimplente deve pagar uma multa no valor de dez Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) e, consequentemente, outra no valor de 30 UPFAL por não ter declarado.
Além das multas, o criador recebe uma autorização para que possa comprar as doses da vacina em uma das lojas credenciadas. Por lei, a venda da vacina contra a febre aftosa só é permitida fora do período de campanha com a autorização do órgão de defesa estadual.
Dessa forma, o criador deverá comunicar à Adeal a data da vacinação dos animais, que será acompanhada por um fiscal do órgão de defesa. Após realizar todas estas etapas (aquisição da vacina, vacinação e pagamento de multa), o produtor volta a ter a situação regularizada.
O produtor inadimplente fica impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), sem poder transitar e, consequentemente, comercializar com os animais.
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