O procurador de Justiça Paulo Roberto Marques dos Anjos participou da solenidade de lançamento da Campanha de Combate a Perdas promovida pela Eletrobras Distribuição Alagoas, que reforçará o combate ao furto de energia elétrica em municípios do interior. Paulo dos Anjos participou do evento representando o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá e, consequentemente, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).
Na ocasião, o representante do MPE/AL destacou a importância da iniciativa e garantiu o empenho do órgão ministerial, que atuará em parceria com a distribuidora no combate ao desvio ilegal de energia elétrica. De acordo com o artigo 155 Código Penal Brasileiro, o crime é tipificado como furto e até estelionato, e o autor do delito está sujeito à pena de prisão e multa.
“O furto de energia elétrica traz prejuízos incalculáveis para a Eletrobras, e também para a população, uma vez que a empresa deixa de gerar melhorias no serviço de distribuição energética e de reverter seus ganhos em benefício da sociedade. Isso sem contar nas perdas monetárias que chegam a R$ 28 milhões, tal como no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”, disse Paulo dos Anjos.
A campanha
A Eletrobras reforça as ações de combate ao furto de energia com investimentos de R$ 15 milhões e a chegada de mais 70 equipes para atuar na fiscalização em municípios localizados fora da região metropolitana.
No total, a empresa disponibilizará 90 equipes que irão trabalhar simultaneamente em todo o Estado, com o objetivo de atingir os índices de perdas recomendados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na faixa de 15 a 18%, nos próximos três anos. A meta da empresa é que sejam realizadas 180 mil inspeções nos 102 municípios.
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