Alinhar e discutir as questões necessárias para adaptação do planejamento e orçamento do Executivo e demais poderes para 2015. Com essas propostas, a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) promove, na próxima quarta-feira (9), reuniões técnicas com gestores e representantes dos órgãos que compõem a administração pública estadual.
A reunião ocorrerá no Salão Aquatune do Palácio República dos Palmares e será um momento para tratar sobre as exigências para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Onde, como e com quem gastar o orçamento pré-definido para os órgãos, bem como a administração de convênios e ações do Plano Plurianual (PPA), serão alguns dos focos de discussão na reunião.
A LDO e a LOA devem estar alinhadas ao PPA e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro será uma oportunidade de passar para os técnicos as instruções necessárias para a construção adequada do planejamento e orçamento de 2015.
Em um segundo momento, no dia 10 de julho, ocorrerá uma reunião com profissionais de outros poderes para finalizar as discussões das exigências da LOA, que precisa ser concluída até o mês de setembro por todas as secretarias.
Lei de Diretrizes
Aprovado em sessão na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) orienta a elaboração de orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, contemplando áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, segurança pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Nesse sentido, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seu alinhamento às metas e prioridades da Administração Pública Estadual.
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