O gerente de Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), Beda Díaz, participou de uma reunião para alinhar as ações de implantação da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos nos municípios de Alagoas. O projeto conta com o apoio da Seplande, que apoia a execução do Programa Alagoas Catador, destinado à inclusão social dos catadores de materiais recicláveis no estado. A reunião ocorreu nessa terça-feira (1º), na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).
Segundo a assessora jurídica da AMA, Brígida Alencar, o projeto segue a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que, em cumprimento à Lei Federal 12.305/2010, estabelece a extinção dos lixões em todo o País até agosto de 2014. “Os municípios que não adotarem a coleta seletiva deixarão de receber a verba federal destinada à gestão dos resíduos. Por isso, é importante que todos os interessados estejam reunidos em prol da implantação efetiva do projeto”, esclareceu.
O gerente Beda Díaz complementou que a lei também estabelece a implantação da política mediante a inclusão dos catadores na gestão de resíduos, por meio de associações e cooperativas para desempenhar as funções da coleta seletiva. “Nesse sentido, a lei dispensará a abertura de licitação para a contratação desses trabalhadores, visto que a prioridade é evitar que milhares de catadores percam sua única fonte de renda”, explicou.
Hoje, sete regiões geográficas de Alagoas estão contempladas com consórcios públicos para receber os recursos federais destinados à implantação do projeto, totalizando a participação de 89 municípios em todo o Estado. As regiões consorciadas são: Sertão, Bacia Leiteira, Metropolitana, Zona da Mata, Agreste, Litoral Norte e Litoral Sul.
De acordo com Beda, a prefeitura de cada município produzirá um diagnóstico para identificar, entre outros dados, quantos catadores atuam hoje no Estado, que tipo de material é reciclado, se há estrutura adequada para receber os resíduos e o quanto é produzido de lixo. “Identificando as principais necessidades poderemos apoiar com ações mais eficientes, por meio de capacitações de associativismo e cooperativismo”, declarou.
Segundo a gerente de Saneamento e Planejamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Elaine Melo, mais três reuniões serão realizadas até o fim do mês, com o objetivo de avançar no alinhamento das ações e implementar efetivamente o projeto nos municípios alagoanos consorciados. “Após a implantação, esperamos criar um modelo que possa ser replicado para as demais cidades que ainda não são consorciadas”, declarou.
O projeto conta ainda com a participação das secretarias de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), da Educação (SEE), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e dos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos.
Agência Alagoas
Author Description
