Recebi nesta quarta-feira informação sobre julgamento de processo contra Renan Calheiros que abordei neste blog em 2013. O senador foi acusado de crime ambiental em meio a um “embate” com o Ibama em torno da licença ambiental do Estaleiro de Coruripe.
O Diário da Justiça de Alagoas divulgou decisão da 7ª Vara Federal da 5ª Região de Alagoas que julgou improcedente a Ação civil Pública movida pelo Ministério Público contra Agropecuária Alagoas Ltda, empresa da qual o senador Renan Calheiros é sócio, por suposto crime ambiental.
De acordo com informações da assessoria do senador, a sentença foi do Juiz Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo, no último dia 06 de junho.
Para lembrar:
“O processo surgiu às vésperas da eleição de Renan Calheiros para presidência do Senado Federal, em janeiro de 2013. A Procuradoria-Geral da República requereu ao STF autorização para investigar se o Senador Renan Calheiros (AL), cometera crime contra o meio ambiente em uma unidade de conservação em Alagoas.
No pedido de investigação, o MPF apontava o Senador como responsável por pavimentar com paralelepípedos uma estrada de 700 metros na Estação Ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes, no município de Flexeiras, a 66 quilômetros de Maceió, sem que o órgão tenha sido consultado.
O MPF afirmava que Renan seria o proprietário da Agropecuária Alagoas Ltda, responsável pela construção da estrada, quando, na verdade, o Senador é apenas sócio minoritário da empresa e não participa da administração da empresa.
À época, o senador criticava os institutos ambientais de Alagoas por impedirem a instalação do estaleiro Eisa, em Coruripe. O Ibama recusou duas vezes a conceder licença ambiental para a construção do estaleiro sob o argumento de que Alagoas não tem infraestrutura para suportar o aumento do tráfego de veículos.
Os senador Renan Calheiros considerou os argumentos do Ibama fora de propósito e pediu vistas dos projetos de lei que criam as carreiras para os funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Os projetos só foram aprovados após a licença ambiental para a instalação do estaleiro”.
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