A Unidade de Internação de Menores (UIM) de Maceió foi visitada mais uma vez, nesta quinta-feira (15), pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza mutirão no sistema socioeducativo de Alagoas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas. A juíza Ana Cristina, designada pelo CNJ para a ação, ouviu novos relatos dos jovens, que denunciam terem sido agredidos pelos monitores após a inspeção anterior, no início do mutirão, como represália ao que falaram para as autoridades.
O mutirão socioeducativo chega ao fim amanhã (16). Durante as inspeções, afirma a magistrada, foi constatada a completa falta de estrutura das unidades, além de que os adolescentes são mantidos quase 24h por dia em alojamentos insalubres, abafados e úmidos. “O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo está sendo descumprido de A a Z” lamenta Ana Cristina.
Para a juíza, as condições de acautelamento dos adolescentes não permitem um trabalho ressocializador. “O sistema socioeducativo em Alagoas está como uma bomba relógio, prestes a explodir a qualquer momento”. A magistrada informou que, com exceção da unidade feminina, todas estão superlotadas.
O juiz Márcio da Silva Alexandre, que atua junto ao Departamento de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do CNJ, participou da inspeção. “Já é a terceira vez que visitamos Alagoas para inspecionar o sistema socioeducativo. Todas as vezes nos decepcionamos e cada vez a decepção é maior” declarou.
“A gente percebe que eles estão enjaulados, não têm nenhuma atividade externa, não são alimentados dignamente. E recebemos denúncias de que eles são constantemente agredidos física e psicologicamente. Desse jeito, não se recupera nem um animal, quanto mais um adolescente” afirmou o juiz Márcio Alexandre.
O magistrado do CNJ enfatizou que o Governo Estadual precisa entender que a questão do adolescente é prioridade. A partir do mutirão socioeducativo, será elaborado um relatório com recomendações às autoridades do Executivo responsáveis.
Assessoria
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