Uma comissão nacional representada por cinco Juntas Comerciais do país está encarregada de catalogar enunciados da legislação que geram dúvidas ou complicações para o registro empresarial, recolhidos por cada Estado. O grupo ficará responsável por fazer a ligação e auxiliar o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) nas questões pertinentes.
A iniciativa foi discutida no terceiro dia do 2º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (ENAJ) de 2014, realizada semana passada, que foi marcada por reunião técnica entre os secretários-gerais e procuradores de órgãos de registro do Brasil. O encontro foi pautado pelo debate para uniformização de ação e legislação das Juntas Comerciais.
Somando as designações encaminhadas aos representantes de cada Estado, a chefe do Núcleo do Apoio Técnico Normativo do Drei, Juliana Guimarães de Abreu, propôs ainda a catalogação de usos e costumes que não são envoltos pelas Instruções Normativas – resoluções que delimitam a ação das Juntas Comerciais.
Presente na reunião, o diretor do Drei, Vinicius Mazza, destacou a comunicação que deve existir entre o órgão e as Juntas Comerciais por meio do sistema de controle de demanda GLPI. O gestor afirmou que o contato é necessário para a criação de novas INs, assim como atualização dos Manuais de Registro e das Instruções Normativas vigentes, dando sequência ao trabalho de “simplificação e limpeza” já feito pelo órgão.
A reunião seguiu com apresentação, mediada pelo procurador da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), João Paulo Gaia Duarte, de 20 projetos de lei em tramite no Congresso Nacional que influenciam o registro empresarial no país.
Finalizando o encontro, os representantes assinaram carta técnica apoiando e reforçando a publicação dos novos Manuais de Ato de Registro do Drei, que ainda não entraram em vigor.
Agência Alagoas
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