A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag-AL) informa aos assalariados e agricultores familiares que será encerrado na próxima quarta-feira, 30 de abril, o prazo o pagamento da contribuição sindical rural. O pagamento anual está prevista no art. 580 da CLT e no Decreto Lei 1.166/1971.
O pagamento da contribuição é obrigatório e, segundo determina a lei, prevê o desconto de um dia de trabalho no salário do assalariado. “A data oficial se encerra no dia 30 de abril para os assalariados que em Alagoas é formado, na sua grande maioria, por trabalhadores do setor sucroenergético. Mas, perdendo o prazo, a contribuição pode ser paga posteriormente”, frisou o secretário de Assalariados da Fetag-AL, Cícero Domingos.
Através do pagamento da contribuição o trabalhador comprova a atividade rural e pode acessar programas governamentais, a exemplo do PNHR, PAA, PNAE, PRONAF e o crédito fundiário, além de contribuir para o fortalecer do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) .
As empresas rurais e os agricultores e agricultoras familiares devem procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do seu município, ou se cadastrar no site da CONTAG, no link www.contag.org.br/arrecadacao/guias.php, para emitir a guia de recolhimento. Em caso de dúvida, o contato pode ser feito pelo email: sindical@contag.org.br
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