As ações estratégicas desenvolvidas em Alagoas beneficiaram a manutenção e o crescimento das micro e pequenas empresas no Estado. Uma das comprovações desse trabalho ocorreu ainda em outubro de 2013, quando o governador Teotonio Vilela Filho anunciou a total cobertura da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em Alagoas.
A Lei Geral surgiu com o objetivo de potencializar o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Ela prevê benefícios em diversos aspectos, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado ao crédito e a justiça, ao estímulo à inovação e à exportação.
Após sua total instauração nas 102 cidades de Alagoas, 93% das empresas locais já se se encontram enquadradas dentro da legislação. Com a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o processo de abertura de negócios foi desburocratizado, trazendo comodidade e facilidade aos microempresários.
Segundo dados da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), o número de abertura de empresas teve crescimento de 26,5%, quando comparado com os anos de 2010, antes da implantação da Redesim, e 2013, com a rede de simplificação. Em dezembro de 2013, Alagoas se tornou o primeiro Estado do Brasil a ter total cobertura do sistema.
“O Estado e seus parceiros, hoje, estão devidamente amparados para oferecer crescimento, capacidade de competitividade, atender ao micro e pequeno negócio no que for preciso”, declarou a secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Poliana Santana.
Outra iniciativa que contribuiu para fortalecer os pequenos negócios no Estado foi o aumento do sublimite do ICMS das MPEs para R$ 1,8 milhão. As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional que faturam abaixo dessa receita ficaram livres do recolhimento do ICMS e do ISS.
Segundo dados do Portal Observatório da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sebrae, Alagoas está em primeiro lugar no ranking que avalia a implantação da lei, juntamente com os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Acre, Mato Grosso e Roraima.
Entre 2007 e 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas cresceu 38%. O aumento ainda atingiu o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que subiu 19% entre 2000 e 2010.
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