As ações de economia solidária em Alagoas passaram a contar com um grande incentivo em 2014. Com a sanção do Projeto de Lei Nº 7.576, no último mês de janeiro, que dispõe sobre a Política Estadual de Fomento da Economia Solidária (Pefes). Os artesãos, produtores e empreendedores individuais têm, desde então, apoio governamental para tornar suas atividades autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com a iniciativa pública, privada e ONGs.
A Economia Solidária constitui-se de iniciativas que buscam organização, cooperação, gestão democrática, solidariedade, e que defendem, principalmente, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, a valorização do ser humano e do trabalho, e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres na geração de produtos e serviços.
Para isso, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), trabalha na execução de projetos de incubação, como o “Juntos Cata Mais” e o “Produzir Juntos”, feitos a partir de um convênio assinado junto a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O “Juntos Cata Mais” tem como objetivo apoiar à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Para isso, já foram realizados trabalhos de diagnóstico em 11 cidades do Estado, com a possibilidade de ampliação para todo o Estado.
Segundo a gestora do projeto, a técnica da Seteq, Geógia Jatobá, o grande desafio do Juntos Cata Mais é o trabalho de conscientização que terá que ser feito junto aos catadores, para que eles deixem a individualidade e passem a trabalhar de maneira cooperada ou associada.
“Uma das coisas que a Economia Solidária mais preza em suas diretrizes, é a qualidade de vida e trabalho. Dentro de uma cooperativa, por exemplo, o catador terá uma jornada de trabalho fixa, equipamentos, trabalhará para si e para os outros. Além disso, eles passaram por qualificações, para que possam desempenhar seus trabalhos da melhor maneira possível”, explicou.
A meta do Cata Mais é oferecer capacitação para 1.600 catadores. Outras ações são a construção e melhoria das condições físicas existentes nas atuais cooperativas e associações, e a aquisição de equipamentos como caminhões de coleta e de uso geral.
Já o Produzir Juntos atenderá durante três anos inúmeros empreendimentos econômicos solidários espalhados em quatro territórios do Estado de Alagoas, com o objetivo de fortalecê-los buscando dar mais possibilidades às habilidades que já possuem, além de criar mecanismos para que o processo de autogestão flua com mais intensidade no interior desses empreendimentos.
Cerca de 2 mil pessoas inscritas, divididas em 121 empreendimentos econômicos solidários. A meta é selecionar 1.470 pessoas, entre artesãos, produtores e agricultores. O convênio encontra-se na fase de seleção dos empreendimentos e a partir de agosto serão incubados no Produzir Juntos. Os recursos chegam a R$ 2.9 milhões, para realização de diversas oficinas e contratação de agentes de desenvolvimento para acompanhá-los.
Trabalho que soma
O coordenador de Economia Solidária da Seteq, Eugênio Dantas, exemplificou, de maneira didática, como acontece, na prática, este tipo de economia, que impulsiona a inclusão produtiva.
“João faz o corpo da boneca, José cria os olhos, Maria, os cabelos. A partir daí, todos comercializam o mesmo produto e geram a renda, sem relações trabalhistas patronais, sem chefes ou subordinados. Tudo é feito em conjunto”.
Eugênio também frisou a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária no Estado, ferramenta que, segundo ele, será “essencial” para a criação de outras políticas públicas em prol da causa no futuro.
“Entendemos a economia solidária como algo que foi criado há muitos anos. No Brasil, apenas em 2003 as autoridades começaram a tomar partido da causa, pensando em melhores condições daqueles que a fazem. Em Alagoas, um grande passo foi dado com a aprovação do Projeto de Lei, e a criação do Conselho, e esperamos com isso difundir e criar novas ações em prol desta causa”.
Alagoas Catador
Chefiado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), o Alagoas Catador é mais um projeto que trabalha com a criação de projetos e políticas públicas envolvendo os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.
Seu objetivo é integrar e articular as ações do Governo Estadual voltadas ao apoio e ao fomento as suas organizações produtivas, melhorias das condições de trabalho, ampliações das oportunidades de inclusão social e econômica, além da expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.
Agência Alagoas
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