O Ministério Público Estadual de Alagoas só vai passar 2014 a “pão e água” se quiser. Pelo menos é o que deixa transparecer o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Fernando Toledo.
“Ninguém quer tornar o MPE ou qualquer outro poder refém, como algumas pessoas imaginam. A decisão de derrubar o veto foi técnica, mas já dissemos que o Ministério Público pode pedir suplementação a qualquer momento, como já o fez o Tribunal de Justiça”, explica Toledo.
Somente este ano a ALE já aprovou, segundo seu presidente, três pedidos de suplementação do TJ/Alagoas: “se estiverem tecnicamente corretos, vamos aprovar todos os pedidos, inclusive do Ministério Público”.
Ao ser lembrado pelo blog que de existe uma desconfiança do MPE em relação a apreciação dos pedidos de suplementação,Fernando Toledo reagiu: “e porque não experimentam? Eles não tem nada a perder. Façam um pedido e nos coloquem a prova”, enfatizou.
Medidas contra a redução do Orçamento
Em entrevista na última semana, o procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, adiantou que o Ministério Público vai recorrer ao Poder Judiciário para evitar a redução em seu orçamento – que foi de R$ 108 milhões em 2013 e caiu para R$ 107 milhões em 2014. A redução orçamentária obrigou o MPE a fazer corte drásticos no seu custeio, a exemplo da suspensão da ajuda alimentação ou da dispensa de estagiários. No total, os recursos para custeio caíram de R$ 11,6 milhões para R$ 2,6 milhões.
Apesar do “arrocho”, jucá demonstra desconfiança com a suplementação: “No direito financeiro existe uma norma que trata do pedido de crédito adicional suplementar. A mecânica funciona da seguinte forma: o Ministério Público faz a solicitação ao Poder Executivo do crédito adicional, depois, o Estado consulta a Secretaria de Planejamento e, não havendo obste constitucional, o pedido de suplementação é encaminhado à Assembleia Legislativa. Quero deixar claro que tenho pavor de fazer pré-julgamento, porém, diante de tais circunstâncias, eu sou levado a acreditar que essa solicitação vai demorar a ser analisada pelos deputados”.
Para fugir da “camisa de força” o MP vai atuar no plano judicial e administrativo: “decidimos que tomaremos uma série de medidas, sejam no plano judicial ou administrativo. Estamos aperfeiçoando as petições que serão ajuizadas nos próximos dias e temos esperanças que essa situação será revertida. Sabemos que o que muitos querem é um Ministério Público dócil, permeável a interesses que nem sempre são legítimos. Contudo, nós não estamos aqui para sermos corrompíveis, nossa luta é pela condenação dos fora-da-lei”, completou Sérgio Jucá.
Author Description
